Julia Teixeira

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/kassio-nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a>, do Tribunal Superior Eleitoral <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">(TSE)</a>, decidiu neste domingo (4/10) que os votos recebidos por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anthony%20garotinho">Anthony Garotinho</a> (Republicanos) devem ser considerados no cálculo dos percentuais da eleição para governador do Rio de Janeiro até que a Corte tome uma decisão colegiada sobre o registro da candidatura. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Coligação Coragem para Mudar, que reúne Republicanos e Democrata.
Garotinho teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tre-rj">(TRE-RJ)</a> em 11 de setembro. Em seguida, uma decisão do TSE permitiu a prática dos atos de campanha. Em 2 de outubro, porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou parcialmente essa tutela e restabeleceu restrições ao acesso do candidato aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do horário eleitoral gratuito.
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A coligação recorreu à Presidência do TSE e pediu a suspensão da decisão de Floriano de Azevedo Marques até que houvesse uma nova análise colegiada. Entre os argumentos, a defesa sustentou que o artigo 16-A da Lei das Eleições permite ao candidato com registro sub judice praticar atos de campanha e que uma decisão monocrática não encerraria essa condição.
Nunes Marques, no entanto, não conheceu o pedido de suspensão. Segundo o ministro, as restrições impostas pela decisão anterior já não produzem efeito prático sobre o primeiro turno, porque a propaganda eleitoral gratuita e a campanha foram encerradas com a realização da votação. Assim, eventual liberação dos recursos públicos ou do horário eleitoral não mudaria a situação jurídica da candidatura nem o resultado da eleição.
O ministro também afirmou que não há, neste momento, motivo para retirar os votos de Garotinho do cálculo da eleição. De acordo com a decisão, a classificação dos votos de candidato com registro indeferido e recurso pendente segue as regras do TSE, e a validade definitiva desses votos continua condicionada a uma decisão da Corte sobre o registro. Enquanto isso, os votos são considerados na apuração dos percentuais dos candidatos ao cargo majoritário.
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A decisão não resolve, portanto, a situação do registro de Garotinho. O ministro destacou que a coligação já apresentou agravo interno contra a decisão de 2 de outubro e que a controvérsia será analisada pelo colegiado do TSE. Eventual segundo turno também poderá levar a uma nova avaliação sobre os efeitos das restrições, caso a disputa avance para essa etapa.

anthony garotinho

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JOTA

Kassio Nunes Marques afirmou que votos seguem no cálculo até decisão colegiada sobre o registro do candidato

TSE mantém votos de Garotinho na apuração do 1º turno no Rio de Janeiro (RJ)

O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, decidiu que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) devem ser considerados no cálculo dos percentuais da eleição para governador do Rio de Janeiro até que a Corte tome uma decisão colegiada sobre o registro da candidatura.