Flávia Maia

Os ministros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) decidiram derrubar postagens que relacionam o candidato <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL) e sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Contudo, não está totalmente claro o alcance da exclusão e quais conteúdos devem ser retirados do ar. Uma parte dos ministros define que devem ser removidos da internet apenas os conteúdos que associam Flávio Bolsonaro e familiares à proposta de promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e, em caso de dúvida, deve-se preservar o conteúdo.
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Outra parte votou para determinar a retirada mais ampla sobre qualquer citação, independentemente de se tratar de proposições passadas ou futuras.
Estavam em julgamento duas decisões de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> proferidas na sexta-feira (25/9): a primeira, que proibiu a postagem do ator e humorista Antonio Tabet em que ele colocou uma foto da santa com a seguinte frase: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". A segunda ampliou a quantidade de conteúdos a serem retirados do ar com o mesmo teor. Mendonça censurou o post sob o argumento de que se tratava de desinformação, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Após os votos de quatro ministros, Mendonça fez um complemento liberando a publicação de Tabet. Segundo o magistrado, nesse caso específico, há "dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo". O ministro mudou de ideia após as ponderações trazidas no voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a>.
Depois que a publicação foi derrubada, Tabet recorreu ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF). No domingo (27/9), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> desfez a decisão do TSE e determinou, via STF, que as plataformas voltassem com as postagens sobre a santa. No texto, ele alertou sobre o perigo de censura em massa ao dar às plataformas o poder para retirar postagens sobre Nossa Senhora Aparecida do ar.
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Na noite de segunda-feira (28/9), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do STF, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu a censura imposta pelo ministro André Mendonça.
<h2 dir="ltr">Votos no TSE</h2>
Na quarta-feira (30/9), o caso foi levado ao plenário do TSE. A maioria dos ministros acompanhou o voto de André Mendonça, relator da ação.
Acompanharam integralmente Mendonça os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. Cueva, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sebastiao-reis-junior">Sebastião Reis Júnior</a> e Estela Aranha acompanharam parcialmente e por fundamentações diversas. Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte.
No voto apresentado na sessão virtual do TSE, Mendonça defendeu que há informação inverídica e que estava se alastrando com rapidez no ambiente virtual, o que poderia prejudicar o candidato Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. O magistrado ressaltou que os "elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação".
O ministro esclareceu que a decisão vincula um "enunciado factual específico e determinado". Dessa forma, ela não determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida, não vedou a crítica à família Bolsonaro, nem a defesa de posições religiosas ou a manifestação de opiniões sobre a relação entre religião e política. Ressaltou ainda que havendo "dúvida razoável" sobre determinada publicação, deve-se priorizar sua manutenção.
Mendonça também respondeu às críticas de que ele mudou o posicionamento sobre a derrubada de conteúdos da internet neste caso de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora.
O ministro disse que seguiu o precedente do STF e as resoluções do TSE, por isso, determinou que as publicações fossem removidas. No STF, Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet</a>, ou seja, a retirada só poderia ocorrer após ordem judicial. Contudo, ele lembrou que a sua posição não prevaleceu.
<h2 dir="ltr">Divergência</h2>
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou voto parcialmente divergente porque restringiu o alcance das postagens a serem retiradas apenas àquelas que digam de forma literal que Flávio Bolsonaro propôs, apoiou ou articulou a retirada do título ou a extinção do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Ponderou, contudo, que previsões e avaliações sobre possíveis iniciativas futuras não são automaticamente abrangidas pela ordem de remoção. Dessa forma, Cueva manteve a postagem do ator e humorista Antonio Tabet.
O ministro Floriano Azevedo Marques votou de maneira similar, para manter o post de Tabet e limitar a remoção de conteúdos àqueles que ligarem estritamente Flávio Bolsonaro ao fim do feriado da padroeira do Brasil.

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JOTA

Por 7 votos a 0, os ministros mantiveram a publicação de Antonio Tabet

TSE manda excluir posts sobre Flávio Bolsonaro e padroeira, mas diverge sobre alcance da medida

Por 7 votos a 0, os ministros mantiveram a publicação de Antonio Tabet