Lucas Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) formou maioria de votos nesta segunda-feira (21/9) para confirmar a decisão que suspendeu a campanha do ex-procurador e ex-deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Deltan-Dallagnol">Deltan Dallagnol</a> (Novo-PR) ao Senado. A análise é feita em plenário virtual.
Até a publicação desta reportagem haviam votado nesse sentido o relator, Floriano de Azevedo Marques, e os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Faltam votar Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis. A sessão extraordinária tem duração de 24 horas e termina à meia noite.
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A ordem de suspensão da campanha foi dada por Floriano Marques no último sábado (19/9). Em decisão liminar, ele proibiu o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral a Dallagnol, a veiculação de sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a prática de “outros atos de campanha eleitoral”.
A medida vale até que o TSE analise o mérito do recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que validou o registro de candidatura do ex-deputado. Ainda não há data para o TSE julgar esse recurso.
<h2>O que diz Dallagnol</h2>
A assessoria de Deltan Dallagnol já anunciou que vai recorrer da decisão. Em nota, o ex-procurador disse que o julgamento do TSE foi iniciado sem acesso da defesa ao processo e que não pôde apresentar sua versão dos fatos. O também ex-deputado também contesta a participação de Dias Toffoli no caso e levantou dúvidas sobre a atuação da Corte eleitoral.
“O processo estava sob sigilo, a pedido do PT e de Gleisi, minha adversária no Paraná. Minha defesa não pôde se manifestar. Não pôde sequer pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli, que já votou, mais uma vez, em um processo que o envolve”, disse Dallagnol, na nota.
“Quando quem julga também aparece no próprio processo, impedir a defesa de se manifestar antes da decisão e de questionar sua imparcialidade é reconhecer que não vivemos mais em um Estado de Direito”, disse.
Segundo o candidato, o TSE deveria ser a primeira Corte a garantir as regras da eleição, o contraditório e a ampla defesa. “O próprio art. 16-A assegura atos de campanha ao candidato sub judice, e o próprio TSE sempre julgou assim”, declarou. “Estamos diante de uma situação flagrantemente ilegal: uma campanha suspensa sem a defesa poder se manifestar, sem contraditório e em choque com a própria jurisprudência da Justiça Eleitoral. Se o TSE existe para proteger as regras da eleição, ele precisa ser o primeiro a respeitá-las.”
<h2>Fraude à lei</h2>
A liminar de Floriano foi dada em pedido feito pela Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança no Paraná. A agremiação lançou na disputa ao Senado os nomes de Gleisi Hoffmann (PT) e Dr. Rosinha (PT).
Para o ministro, existem elementos apontando que a decisão do TRE-PR, que aprovou a candidatura de Dallagnol ao Senado, contrariou um entendimento anterior fixado pelo TSE, em 2023.
Na ocasião, o TSE cassou o mandato de deputado do ex-procurador, que havia sido eleito em 2022 com o maior número de votos no estado. A Corte entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventual punição administrativa que o tornaria inelegível.
Ele era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam se tornar processos administrativos disciplinares (PAD), cujas penas podem chegar à inelegibilidade, em caso de demissão.
Na liminar, Floriano disse que o TSE reconheceu a inelegibilidade de Dallagnol nesse julgamento. O entendimento se baseou na ocorrência de fraude à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e desvio de finalidade decorrentes de renúncia para impedir que os 15 procedimentos administrativos viessem a gerar PADs.
“A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente, e não propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo”, disse Floriano.
Conforme o ministro, o ato de “deliberadamente evitar potencial punição” é causa autônoma a gerar a hipótese de inelegibilidade do art. 1º, I, q, da Lei Complementar nº 64/1990.
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O magistrado disse que o fundamento central da decisão do TSE de 2023, que cassou Dallagnol, não foi alterado por nenhuma mudança nos fatos ou alteração jurídica posterior. Assim, as premissas que embasaram a decisão de agora do TRE-PR não são diferentes das de três anos atrás.
Segundo Floriano, a decisão do TRE-PR que validou a candidatura de Dallagnol em 2026 atribuiu “valor benéfico da fraude ao fraudador”.
“Como o Recorrido [Dallagnol] se exonerou pra evitar a sanção e pela exoneração, o processo disciplinar perdeu o objeto, então ele se beneficiaria do expediente ilegal da exoneração de algibeira. A decisão recorrida, portanto, patentearia situação em que a fraude compensa e seria suficiente para afastar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea q da Lei Complementar 64/90, a qual existe exatamente para punir o oportunista”, declarou o magistrado.
O ministro também ressaltou que a decisão do tribunal local, tomada em “afronta” ao TSE e sem o “mínimo respaldo jurídico”, causa “efeitos disturbadores do processo eleitoral”.
“Não que a candidatura sub judice seja patológica em si. Porém, no caso nem sequer tal candidatura reúne a condição de estar sob escrutínio judicial, patente que é sua inelegibilidade”, afirmou.
Além disso, o ministro pontuou que há duas vagas abertas ao Senado nestas eleições, o que poderia distorcer o resultado e trazer instabilidade institucional caso Dallagnol fosse eleito, com posterior invalidação de sua candidatura.
Por ser uma disputa majoritária, eventual anulação de votos levaria à convocação de nova eleição.

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JOTA

Para o relator, existem elementos apontando que a decisão do TRE-PR, que aprovou a candidatura do ex-procurador, contrariou entendimento do TSE

TSE forma maioria para manter suspensão de campanha de Dallagnol ao Senado

Para o relator, existem elementos apontando que a decisão do TRE-PR, que aprovou a candidatura do ex-procurador, contrariou entendimento do TSE