Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Flávia Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16/10) os critérios para vinculação às campanhas eleitorais de canais de mensagens instantâneas, no estilo WhatsApp, como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”.
A instrução é uma consequência da ausência de regras sobre o uso eleitoral de canais individuais. Nos últimos dias, o tema foi judicializado no TSE, após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questionar o “Exército de Lula”, canal de WhatsApp comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O ministro Nunes Marques determinou a derrubada do canal até que a campanha o registrasse como propaganda eleitoral do candidato, o que desagradou membros do PT. Na visão do partido, a campanha não pode ser responsabilizada por conteúdos produzidos por terceiros. Contudo, a vinculação foi feita para que o canal continuasse ativo. Depois, Flávio Bolsonaro também registrou alguns canais.
A norma aprovada pelo TSE prevê os requisitos necessários para o registro do canal como propaganda eleitoral do candidato na Justiça Eleitoral. Eles não são cumulativos. Em caso de descumprimento, o canal pode ficar indisponível.
Os requisitos são:
<ol>
<li>Uso de recursos da campanha;</li>
<li>Uso de suporte material ou recursos humanos da campanha, inclusive por meio de intercâmbio habitual de áudio, vídeo, imagens ou roteiros produzidos ou cedidos pelas campanhas para veiculação no canal. A mera circulação de conteúdos já difundidos no âmbito da campanha não conta;</li>
<li>Suporte técnico ou tecnológico das campanhas;</li>
<li>Divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis oficiais da campanha, direcionando usuários a aderir ao canal ou a receber seus conteúdos;</li>
<li>Direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis oficiais da campanha, mediante atuação coordenada com a campanha;</li>
<li>Orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal.</li>
</ol>
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O que não caracteriza vinculação por si só:
<ol>
<li>Canal de iniciativa individual que manifeste apoio político espontâneo, inclusive reproduzindo conteúdos publicamente difundidos pela campanha;</li>
<li>Menção ou recomendação isolada do canal por candidato em entrevista, debate ou outra manifestação pública;</li>
<li>Participação eventual de candidato em conteúdo produzido a convite do administrador do canal, sem contrapartida ou habitualidade;</li>
<li>O enquadramento do canal como vinculado exige provas.</li>
</ol>

tse kassio nunes marques

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Havia ausência de regras sobre o uso eleitoral de canais individuais; o tema foi judicializado por conta do canal 'Exército de Lula'

TSE define critérios para registro de canais de WhatsApp nas campanhas eleitorais

Havia ausência de regras sobre o uso eleitoral de canais individuais; o tema foi judicializado por conta do canal 'Exército de Lula'