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Flávia Maia

Lucas Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) aprovou nesta quinta-feira (26/2), por unanimidade, sete resoluções para as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes-2026">eleições de 2026</a>. Foram estabelecidos os atos gerais e as regras para pesquisas eleitorais, prestação de contas de partidos políticos, transporte de eleitores, fundo de financiamento de campanha, cadastro eleitoral e os sistemas eleitorais – majoritário e proporcional.
Uma das resoluções mais esperadas, a de propaganda eleitoral, será debatida na segunda-feira (2/3). É na propaganda eleitoral que estão temas como uso de Inteligência Artificial (IA) generativa, impulsionamento e derrubada de perfis. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Ao todo, foram 1.431 sugestões de aprimoramento das eleições, um incremento de 41% em relação às eleições municipais de 2024. Somadas as manifestações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) o número sobe para 1.618.
Das resoluções aprovadas na sessão de hoje não houve alteração substancial do que o TSE já vinha aplicando nas eleições. Contudo, haverá algumas mudanças, como a modernização do sistema de prestação de contas, financiamento eleitoral para indígenas, possibilidade de ser calculado como despesa eleitoral gastos com violência política e transporte individual para pessoas com deficiência e baixa mobilidade.
Um dos tópicos é a modernização do sistema de prestação de contas. De acordo com a resolução aprovada, haverá a migração para um sistema que permite maior integração com bases de dados automatizadas, de forma a permitir cruzamentos mais sofisticados de informações.
As despesas sobre prevenção, repressão e combate à violência política passam a ser enquadradas como gastos eleitorais de campanha, conforme a resolução sobre prestação de contas. Também entra nessa rubrica a contratação de seguranças para candidatas. Esse entendimento já vinha sendo adotado na jurisprudência no TSE, mas agora está incorporado em resolução.
Uma das novidades é o financiamento para candidaturas indígenas. Pelas novas regras, os partidos terão que distribuir recursos de campanha para indígenas na mesma proporção de candidaturas registradas. Dessa forma, se os partidos registrarem 10% de candidaturas indígenas terão que destinar no mínimo 10% dos recursos para eles. A lógica é similar ao modelo adotado para mulheres e negros.
Negros e mulheres continuam tendo a garantia de, no mínimo, 30% do fundo, conforme previsto em lei e o repasse deve ser feito na proporção de candidatos. A mesma resolução também unifica a distribuição de recursos dos fundos eleitorais e partidários a mulheres, negros e indígenas em 30 de agosto. Antes, a previsão era de duas parcelas, sendo a última devendo ser distribuída até a data do 2º turno.
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Sobre transporte de eleitores, o TSE fixou regras para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possam firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais ou municipais para fornecimento de veículos. Esse transporte deve ser usado por grupos que não conseguem acessar o transporte regular, como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Indígenas ou quilombolas também devem ter garantidos meios de transporte, se for preciso.
A iniciativa fará parte do programa “Seu Voto Importa”. Um dos objetivos é conter as abstenções involuntárias, ou seja, quando a pessoa quer votar, mas não tem meios para isso. O último pleito, em 2024, teve recorde de eleitores faltantes: 29,26% do eleitorado deixou de ir às urnas nas cidades onde houve segundo turno. No primeiro turno, a quantidade foi de 21,68%, superando a abstenção registrada em 2022.

resoluções TSE

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