Luísa Carvalho

<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pablo-marcal">Pablo Marçal</a> (PRTB) iniciou a sua campanha à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/presidencia-da-republica">Presidência da República</a> mesmo estando inelegível pela Justiça Eleitoral até 2032. O impedimento decorre de um processo relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Ele foi condenado por usar um sistema de premiação para estimular apoiadores a produzir e espalhar nas redes sociais cortes de seus vídeos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entendeu que a estratégia configurou uso indevido dos meios de comunicação e, em dezembro de 2025, manteve a condenação por quatro votos a três.
A defesa ainda tenta reverter a decisão. Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos apresentados por Marçal, e o empresário recorre para tentar levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>). Enquanto não houver uma decisão suspendendo ou derrubando a condenação, porém, a inelegibilidade continua produzindo efeitos, já que a Lei da Ficha Limpa não exige que o processo tenha transitado em julgado. A condenação por órgão colegiado por uma das condutas previstas na legislação já pode impedir uma candidatura.
<a href="https://conteudo.jota.info/24-03-2026-rdstation-lp-jota-pro-eleicoes-conversao-mql-marketing?utm_source=direct&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=aon-materias-eleicoes-lead-marketing">Conheça o JOTA PRO Eleições, cobertura eleitoral especial do JOTA que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O impedimento legal não impossibilitou, entretanto, que o PRTB apresentasse ao TSE o pedido de registro de Marçal em 15 de agosto. O protocolo de uma candidatura não significa autorização automática da Justiça Eleitoral para que o postulante possa, de fato, concorrer. Primeiro, partidos e candidatos apresentam os registros. Depois, a Justiça verifica se foram preenchidas as condições exigidas pela legislação e se há alguma causa de inelegibilidade.
Esse não é o único imbróglio legal envolvendo a tentativa de Marçal de concorrer ao Palácio do Planalto. Ele recorreu ao Judiciário para conseguir sua filiação ao PRTB. O partido é o mesmo pelo qual o empresário se lançou à Prefeitura de São Paulo. Em março de 2026, Marçal havia deixado a legenda e migrado para o União Brasil – que trabalhava com a possibilidade de retomar a elegibilidade do empresário e considerava lançá-lo a deputado federal.
Em uma reviravolta, Marçal decidiu voltar a sua sigla anterior. Para viabilizar a candidatura, precisava comprovar que estava filiado ao partido até 4 de abril, prazo de seis meses antes da eleição exigido pela legislação. Às vésperas do fim do período de registro das candidaturas, ele recorreu à Justiça Eleitoral e conseguiu uma liminar reconhecendo sua filiação ao PRTB com efeito retroativo àquela data.
A defesa apresentou uma ficha de filiação datada daquele dia e sustentou que o vínculo não havia sido inserido corretamente no sistema por problemas envolvendo o acesso do partido à plataforma da Justiça Eleitoral. A decisão considerou também a concordância da atual direção do PRTB com a filiação. 
Foi essa liminar que permitiu a Marçal preencher, ao menos provisoriamente, a exigência de filiação partidária e viabilizou o protocolo de sua candidatura à Presidência no último dia do prazo. 
Além disso, a legislação permite que um candidato cujo registro ainda esteja sub judice continue praticando atos de campanha. Pelas regras do TSE, essa condição pode persistir até uma decisão colegiada da própria Corte sobre o registro.
Os impasses que envolvem a tentativa de candidatura presidencial do empresário aparentam ser só mais um capítulo de uma trajetória política curta, mas marcada por grande exposição pública e disputas judiciais.
<h2>Quem é Pablo Marçal</h2>
Pablo Henrique Costa Marçal, de 39 anos, nasceu em Goiânia e construiu carreira como empresário e vendedor de cursos de desenvolvimento pessoal e empreendedorismo. Ele se tornou conhecido nacionalmente como coach – denominação que depois passou a rejeitar – e influenciador digital.
Marçal já havia tentado disputar uma eleição presidencial em 2022. Naquele ano, chegou a ser lançado pelo partido PROS, mas uma divergência interna pelo comando da sigla terminou com a retirada de sua candidatura e o apoio do partido a Lula (PT). Marçal acabou concorrendo a deputado federal por São Paulo e recebeu 243.037 votos.
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Seu registro, porém, foi posteriormente indeferido pelo TSE por um problema formal ligado ao comando do PROS. Seus votos não foram considerados na definição dos eleitos, o que levou ao recálculo do resultado e garantiu uma cadeira a Paulo Teixeira (PT).
Foi só dois anos depois que ele obteve projeção política. Em 2024, Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PRTB e transformou uma candidatura inicialmente periférica em uma das principais da eleição. Terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com 28,14% dos votos válidos, a cerca de 57 mil votos de Guilherme Boulos (Psol), que avançou ao segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB).
A campanha consolidou o estilo político de Marçal. Foi marcada pelo uso intenso das redes sociais, produção de vídeos curtos e virais, provocações aos adversários e uma retórica de confronto com a política tradicional. Os debates foram um dos principais palcos dessa estratégia. Em um deles, Marçal foi atingido com uma cadeira pelo então candidato José Luiz Datena depois de uma troca de acusações e provocações.
Outro episódio ocorreu às vésperas do primeiro turno, quando Marçal publicou um documento que atribuía a Boulos um suposto atendimento médico relacionado ao uso de cocaína. Perícias da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal concluíram que a assinatura atribuída ao médico no documento era falsa. Marçal foi posteriormente indiciado pela PF por uso de documento falso. Em fevereiro deste ano, firmou um acordo com a Justiça Eleitoral que suspendeu o processo criminal mediante o cumprimento de condições durante dois anos.
<h2>Por que Marçal está inelegível?</h2>
A condenação que levou o empresário à inelegibilidade está associada ao chamado “concurso de cortes”. Durante a campanha paulistana de 2024, seguidores eram estimulados a produzir e distribuir trechos de vídeos de Marçal nas redes sociais, dentro de uma competição que previa remuneração e brindes aos participantes. A Justiça Eleitoral concluiu que a estratégia criou uma rede de disseminação massiva de conteúdo em benefício da candidatura e configurou uso indevido dos meios de comunicação social.
Em abril de 2025, Marçal foi condenado em primeira instância a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Em dezembro, o TRE-SP afastou outras duas acusações (abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos), mas manteve, por quatro votos a três, a condenação por uso indevido dos meios de comunicação e, consequentemente, a inelegibilidade por oito anos contados a partir da eleição de 2024.
A defesa ainda apresentou embargos de declaração, rejeitados por unanimidade pelo TRE-SP em 5 de agosto. Um recurso especial foi apresentado em 14 de agosto para tentar levar a discussão ao TSE. Enquanto não houver decisão suspendendo ou revertendo a condenação, entretanto, Marçal continua juridicamente inelegível.
<h2>Mudança de partido</h2>
Em 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas, o juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba, concedeu uma liminar determinando a regularização provisória da filiação de Marçal ao PRTB com efeitos retroativos a 4 de abril.
Com a liminar, o PRTB alterou a chapa na reta final do prazo de registros. O presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que havia sido lançado como candidato ao Planalto, passou a ocupar a vaga de vice, enquanto Marçal assumiu a cabeça da chapa.
A decisão, no entanto, pode ser derrubada pelo próprio Nardi ou em instâncias superiores. Enquanto isso, Marçal se lança em campanha. Na segunda-feira (17/8), participou de sua primeira sabatina no canal Brasil Paralelo.

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JOTA

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