Carolina Maingué Pires

Eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral durante as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elei%C3%A7%C3%B5es-2026">eleições de 2026</a> têm até 20 de agosto para pedir o chamado "voto em trânsito", que consiste na transferência temporária do local de votação. A transferência pode ser feita online, <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/?id=1784222079458">no endereço disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, ou em qualquer cartório eleitoral.
Dentro desse prazo, também é possível alterar ou o cancelar o pedido de voto em trânsito. O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a> disponibiliza a <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/transferencia-temporaria-eleitor/consultar-locais">lista dos locais</a> de votação para onde é possível solicitar a transferência temporária. Via de regra, ela pode ocorrer para capitais ou municípios com mais de 100 mil habitantes.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none&amp;_gl=1*1w9v0h3*_gcl_au*MzExNTMyNzYyLjE3NjY3NTM5MzIuNzMzNjU3NTc4LjE3Njc2MjI0OTQuMTc2NzYyMjQ5NQ..*_ga*NzYyNjA1ODI4LjE2OTA5MDM5MzQ.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3NjgyMjcyMTAkbzk1JGcxJHQxNzY4MjI3MzM4JGo2MCRsMCRoMjE0MTEwODEzMiRkcXRWQjJOcG8ybmF5NzVLUWxuQTlIeDZ0LVRhT2dyUGJQQQ..">Receba no seu email as principais notícias sobre as eleições 2026 no Brasil! É grátis!</a>
É possível pedir transferência temporária para apenas um dos turnos das eleições ou para ambos, indicando inclusive cidades distintas em cada uma das rodadas. Conforme o TSE, se a transferência temporária ocorrer dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor pode votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Porém, se a transferência for para um município de outro estado, a pessoa votará apenas para presidente.
O mesmo se aplica a brasileiros residentes no exterior e que estarão no Brasil durante as eleições: só é autorizada a votação para presidente. Por outro lado, quem tem domicílio eleitoral no Brasil e estará viajando para fora fica impedido de participar do pleito.
<a href="https://www.google.com/preferences/source?q=jota.info">Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias </a>
Após a alteração, a consulta ao local temporário de votação poderá ser realizada pelo e-Título ou pelos sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE. A lista deve ser disponibilizada a partir de 1º de setembro.
Passado o pleito, o título retornará à seção eleitoral de origem automaticamente.
<h2>Quem pode solicitar o voto em trânsito?</h2>
Conforme a Resolução 23.751/2026 do TSE, podem pedir a transferência temporária de seção eleitoral:
<blockquote>
<ul>
<li>pessoas em trânsito no território nacional</li>
<li>presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação</li>
<li>militares e agentes de segurança pública em serviço no dia da eleição</li>
<li>pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida</li>
<li>indígenas, quilombolas, demais integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais</li>
<li>mesários e pessoas convocadas para apoio logístico, incluindo aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletrônicas</li>
<li>juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições</li>
<li>agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados onde forem instaladas seções eleitorais</li>
<li>pessoas em situação de rua</li>
</ul>
</blockquote>
No caso dos mesários, agentes penitenciários, policiais penais, servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes, o prazo para solicitar, alterar ou cancelar a transferência temporária é até 28 de agosto de 2026.
<h2>O voto de presos provisórios</h2>
A Constituição Federal prevê, no art. 15, que pessoas com condenação criminal transitada em julgado têm seus direitos políticos suspensos. Em março deste ano, o Congresso aprovou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026), que incluiu como causa de cancelamento do título de eleitor a prisão provisória, em quaisquer de suas modalidades.
No entanto, o TSE decidiu em abril que os novos dispositivos que restringem o direito ao voto de presos provisórios não valem para o pleito de 2026, porque violam o princípio da anualidade eleitoral. Conforme a Constituição, a lei que altera as eleições não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

eleição_sp

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral podem pedir transferência temporária do local de voto em qualquer um dos turnos

Prazo para solicitar voto em trânsito termina em 20 de agosto; entenda como funciona

Eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral podem pedir transferência temporária do local de voto em qualquer um dos turnos