Daniel Marques Vieira

Com a oficialização de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alfredo-gaspar">Alfredo Gaspar</a> como candidato a vice de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a>, o PL entra na corrida eleitoral com uma chapa formada exclusivamente por parlamentares com atuação voltada ao tema da segurança pública.
Deputado federal de primeiro mandato, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-e-alfredo-gaspar-anunciado-como-vice-de-flavio">Gaspar tem origem</a> justamente nessa área: foi promotor de Justiça no Ministério Público de Alagoas por mais de 20 anos e secretário de Segurança Pública do estado durante a gestão de Renan Filho (MDB).
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Nos quatro anos em que atuou na Câmara dos Deputados, Gaspar assinou 116 proposições (Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição) — 36 delas como autor principal e 80 como apoiador. Ele também enviou centenas de emendas a projetos e requerimentos. Os textos ajudam a compreender as principais diretrizes de seu pensamento político e econômico, focado no combate ao crime e na redução da carga tributária.
De forma geral, a taxa de aprovação de suas propostas originais é baixa. Dos textos apresentados por ele, três foram aprovados e se tornaram lei. O mais relevante é o PL 1.564/2024, que obrigou prestadores de serviços ou eventos a marcarem ou ressarcir clientes em caso de cancelamento durante a pandemia. 
Os outros projetos criaram o Dia Nacional do Policial Penal e a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas.
<h2>Segurança pública</h2>
Membro ativo da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada "bancada da bala", Gaspar concentra a maior parte de seus projetos no endurecimento do combate ao crime, com uma perspectiva de aumento de punições e blindagem de agentes policiais.
Um de seus principais textos é o PL 4.120/2024, aprovado na Câmara no final de 2024 como contraponto à PEC da Segurança Pública do governo Lula. O projeto prevê uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional, mas sem a preponderância da União. Além disso, cria um excludente de ilicitude para que agentes não sejam penalizados por crimes cometidos durante a ação policial.
No campo do enfrentamento à violência de gênero e doméstica, ele propõe proibir a tese de "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio e obriga testemunhas de violência a denunciarem o fato por meio do PL 3.477/2026. Gaspar também é autor do PL 821/2023, que autoriza a prisão preventiva para crimes de ameaça nesse contexto. Sua proposta mais radical no tema, contudo, é o PL 2.322/2023, que condiciona a progressão de pena de condenados por estupro à submissão à castração química.
A pauta de execução penal e de restrições a detentos também é extensa em seu gabinete. Gaspar apresentou o PL 1.112/2023, que originalmente exigia o cumprimento de 80% da pena para a progressão de regime no caso de assassinato de autoridades. O texto foi posteriormente ampliado na Câmara para englobar todos os crimes hediondos.
Ele ainda defende o fim do benefício de redução de pena para traficantes primários flagrados usando tornozeleira eletrônica (PL 2.933/2025) e a proibição de visitas íntimas a condenados por crimes de alta gravidade (PL 2.321/2023). Alinhado ao conservadorismo penal, o parlamentar assinou ainda a PEC 8/2026 para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e sugeriu a internação compulsória de menores que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos.
Ele também tem projetos que tentam extinguir a aplicação do benefício do "crime continuado" em crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa contra vítimas diferentes (PL 2233/2023) e que buscam a imprescritibilidade dos crimes de ocultação de bens, direitos e valores que causem prejuízo ao erário, de corrupção ativa ou passiva e de peculato (PL 4301/2023).
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<h2>CPMI do INSS</h2>
Como relator da CPMI do INSS, Gaspar mirou integrantes do governo Lula e o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Embora seu relatório tenha sido rejeitado, a investigação embasou uma série de projetos de lei voltados à fiscalização do sistema financeiro.
No PLP 112/2026, ele propôs uma maior fiscalização sobre correspondentes bancários, remetendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de regular o setor e ao Banco Central a de fiscalizar a atuação.
Já o PL 1.949/2026 sugere classificar o descumprimento de regras na contratação de correspondentes bancários como uma infração passível de sanção administrativa e enquadra como infração grave qualquer conduta que cause danos a um número relevante de clientes em situação de vulnerabilidade econômica e social, como beneficiários do INSS.
Ele atuou também em uma tentativa de estabelecer regras e procedimentos mais rigorosos para disciplinar e fiscalizar as operações de crédito consignado incidentes sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No PL 1.947/2026, propõe acabar com as margens específicas de 5% destinadas ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício e limitar o comprometimento de renda de beneficiários do BPC a 35%. Além disso, o texto concede ao INSS a responsabilidade de fiscalizar a regularidade das autorizações de desconto e a legalidade dos repasses às instituições financeiras.
Frustrado pelas dificuldades que encontrou para atuação na CPMI do INSS, Gaspar também apresentou um PL para fortalecer as prerrogativas e os poderes das CPIs.
O projeto permitiria, por exemplo, que as comissões propusessem acordos de colaboração premiada aos investigados e representassem ao juiz competente pedindo a decretação de prisão preventiva. Também seria permitida a aprovação em bloco de quebras de sigilo, instrumento que foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer da investigação parlamentar.
<h2>Redução de Tributos e Pauta Fiscal</h2>
Em alinhamento com o cabeça de chapa, Flávio Bolsonaro, Gaspar também atuou favoravelmente a projetos de redução de impostos. Ele assinou a PEC que limita o IPVA a 1% (PEC 3/2026) — tema que gerou grande oposição de estados e municípios, preocupados com uma forte redução de receitas
O parlamentar também foi um dos signatários de um projeto de decreto legislativo que tentava impedir aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) feitos pelo governo Lula (PDL 322/2025).
Por outro lado, registrou apoio à ideia de desonerar a folha de pagamentos e substituir os encargos previdenciários por um imposto sobre a movimentação financeira, nos moldes da CPMF. O apoio está registrado na PEC 63/2023, apresentada pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Já na Reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), foi um dos deputados que tentaram avançar com a tentativa de impedir que a União tribute incentivos fiscais estaduais, como o crédito presumido de ICMS, por meio de impostos federais.
Emenda assinada por Gaspar previa que esses incentivos de ICMS não poderiam integrar as bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Ele também é um dos signatários da PEC que prevê a ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas, estendendo o benefício a bens ou serviços necessários à sua implantação, manutenção e funcionamento. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas travou no Senado após o governo classificar a ideia como uma “pauta-bomba”.
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<h2>Economia, meio ambiente e setor elétrico</h2>
No início do mandato, o deputado também atuou em frentes como a responsabilização corporativa e as restrições financeiras estatais.
O primeiro projeto apresentado propunha proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras em países com risco de inadimplência (PLP 22/2023). Na justificativa, o deputado cita empréstimos dados a países como Cuba, Venezuela e Argentina.
No mesmo mês, ele apresentou o PL 740/2023, que proíbe o pagamento de proventos a acionistas de sociedades por ações quando elas estiverem envolvidas em desastres ambientais. Na justificativa, ele cita o desastre decorrente do rompimento de parte da mina 18 de sal-gema da Braskem em Maceió (AL), mas também os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
“Consideramos que é justo e razoável que as empresas responsáveis por causar danos ambientais sejam responsabilizadas e impedidas de se beneficiar financeiramente com seus negócios enquanto toda a reparação não for finalizada”, avaliou ele em 2023.
Ele seguiu na mesma linha no PL 2.257/2023, que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Originalmente, o projeto previa que a atividade econômica da empresa responsável poderia ser suspensa até que houvesse a reparação integral de todos os danos, o que foi retirado na versão final.
Gaspar também é autor de dois projetos que tratam do sistema elétrico. Citando apagões ocorridos em São Paulo entre 2023 e 2024, ele propõe estabelecer exigências rígidas para a renovação de concessões e permissões de serviços de distribuição de energia elétrica (PL 1.170/2025) e tornar as punições por falta de luz mais severas (PL 5.578/2023).

deputado federal alfredo gaspar candidato a vice presidente chapa pl flavio bolsonaro

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JOTA

Deputado protagonizou embates na CPMI do INSS, defende política de segurança punitivista e se alinha a corte de impostos

O que os projetos de Alfredo Gaspar dizem sobre o candidato a vice de Flávio Bolsonaro

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