Carolina Maingué Pires

A memória de um Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) super atuante e que protagonizou embates com candidatos, como aconteceu em 2022 sob o comando de Alexandre de Moraes, pode não ser revivida em 2026. Os ministros que estarão à frente da Justiça Eleitoral este ano já deram declarações públicas de que a sociedade deve esperar "discrição" da nova composição. Além disso, as minutas de resoluções que o tribunal publicou dão uma ideia de sua posição a respeito de temas sensíveis, como a remoção de conteúdos por plataformas digitais durante o período de campanha.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça (indicados ao STF por Jair Bolsonaro) ocuparão os cargos de presidente e vice do TSE, respectivamente. Dias Toffoli junta-se a eles para preencher as três vagas reservadas a ministros da Corte Máxima. Os três são oriundos da 2ª Turma do Supremo.
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Já as vagas do TSE destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são ocupadas por Antônio Carlos Ferreira, atual corregedor-geral eleitoral, e Ricardo Villas Bôas Cueva. Pela classe dos advogados, tomaram posse os juristas Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (reconduzido para mais um mandato) e Estela Aranha. Ambos foram indicação de Lula e podem estabelecer um contraponto nos julgamentos colegiados.
Nunes Marques assumirá a presidência do TSE entre maio e junho deste ano, substituindo Cármen Lúcia. Ele foi designado em dezembro do ano passado para coordenar o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das novas resoluções que irão regulamentar o processo eleitoral. As normas têm que ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.
<h2>Discrição e Institucionalidade</h2>
Em dezembro do ano passado, durante um evento em São Paulo, Mendonça falou sobre o que esperar da atuação do TSE neste ano e comparou a postura dos magistrados à dos árbitros de futebol. "Sou partidário daquela visão de que o bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece", afirmou na ocasião.
Ainda que a expectativa seja por uma maior discrição e isenção, a Corte deve, de alguma forma, manter sua defesa institucional em meio às narrativas de fraude eleitoral, dando continuidade a bandeiras levantadas pelos dois últimos presidentes do TSE, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Para além das diferenças de perfis em suas composições, o TSE terá de enfrentar velhos e novos desafios nas eleições deste ano, em sua grande maioria, decorrentes do avanço das tecnologias e da predominância cada vez maior das redes sociais no debate público.
"A Justiça Eleitoral pode até tolerar que haja propaganda negativa [contra candidatos] que o provedor de aplicação de internet não consiga controlar, mas propaganda anti-institucional e anti-democrática supõe que as redes sociais têm, sim, capacidade e dever de remover", disse ao JOTA Kaleo Dornaika Guaraty, Coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O Grupo de Trabalho responsável pelas normativas do TSE já propôs alterar a resolução 3.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, para determinar que, no caso de publicações online que "ataquem o sistema eletrônico de votação e/ou promovam atos antidemocráticos", as plataformas devem tomar as providências necessárias para remover o conteúdo ilícito independentemente de ordem judicial.
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Pela norma vigente até então, os provedores que possibilitavam impulsionamento pago de conteúdos somente poderiam ser responsabilizado se, após ordem judicial específica, não procedessem à remoção.
<h2>Inteligência artificial e práticas na internet</h2>
As redes sociais e o uso de Inteligência Artificial prometem ser os grandes temas da Justiça Eleitoral este ano. Há ainda muitas dúvidas sobre o quanto as normas existentes serão aprimoradas e sobre qual será a postura do plenário do TSE ao julgar este tipo de situação.
A advogada Estela Aranha, que integra a Corte pela classe dos juristas, já fez parte do órgão consultivo de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir os riscos e benefícios da inteligência artificial (IA) no mundo, o High-level Advisory Body on AI. Ela foi também secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que pode demonstrar um olhar mais cuidadoso para o assunto.
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No julgamento do STF sobre a responsabilidade de plataformas por publicações de usuários, Nunes Marques e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos pela tese majoritária, ao lado de Edson Fachin. Eles defenderam que a responsabilização dos provedores só ocorresse após ordem judicial. Mendonça votou ainda para declarar a inconstitucionalidade da remoção ou da suspensão de perfis de usuários, "exceto quando comprovadamente falsos" ou cujo objeto "seja a prática de atividade em si criminosa".
O posicionamento segue a mesma linha de minuta publicada pelo TSE no início desta semana. A proposta altera resolução de 2019 para dizer que "a remoção de perfis somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".
Em relação à Inteligência Artificial, as sinalizações são ainda menores. Se não houver mudanças, segue válida a resolução 23.732/2024, publicada pela ministra Cármen Lúcia, que proibiu o uso de recursos como o deepfake - que sintetiza artificialmente imagens e sons para criação de conteúdos falsos.
<h2>As mais recentes composições do TSE</h2>
56ª presidência - 2022 
Alexandre de Moraes, presidente (STF) 
Luiz Edson Fachin (STF) 
Enrique Ricardo Lewandowski (STF) 
Benedito Gonçalves (STJ) 
Mauro Luiz Campbell Marques (STJ) 
Sérgio Silveira Banhos (jurista) 
Carlos Bastide Horbach (jurista)
57ª presidência - 2024 
Carmen Lúcia, presidente (STF) 
Kassio Nunes Marques (STF) 
André Mendonça (STF) 
Raul Araújo Filho (STJ) - deixou a Corte em 6.9.2024 
Antônio Carlos Ferreira (STJ) - tomou posse em 19.9.2024 
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (STJ) 
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (jurista) 
André Ramos Tavares (jurista)
58ª presidência - 2026 
Nunes Marques, presidente (STF) 
André Mendonça (STF) 
Dias Toffoli (STF) 
Antônio Carlos Ferreira (STJ) - mandato até setembro de 2026 
Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) 
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (jurista) 
Estela Aranha (jurista)

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JOTA

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