Daniel Marques Vieira

<p>Embora a corrida eleitoral esteja apenas no começo, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL-RJ), candidato à Presidência da República, já definiu as bases do que defenderá na área econômica durante as <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026">eleições 2026</a>. Tanto ele quanto sua consultora, Daniella Marques, adotaram a responsabilidade fiscal como o centro do discurso da campanha. A dupla não tem poupado críticas à gestão do governo Lula, que, segundo eles, gasta desordenadamente mais do que arrecada, gerando elevação nas taxas de juros.</p>
<p>Como solução, Flávio tem proposto um “freio de arrumação” e um “tesouraço” para ajustar as contas públicas. Já Daniella defende a criação de um “Conselho Superior de Governança Fiscal”, envolvendo os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.</p>
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<h2>O histórico no Congresso</h2>
<p>A atual cautela com os gastos, porém, está longe de ser uma constante na vida política do candidato. É o que revela um levantamento exclusivo do JOTA com base nas principais deliberações do Senado durante o mandato do parlamentar. Os votos de Flávio indicam posicionamentos mais liberais e pró-mercado quando se trata de carga tributária, defesa da propriedade e política monetária. Por outro lado, ele apresenta uma postura menos rígida em relação ao controle de despesas, tendo apoiado medidas contrárias ao rigor fiscal.</p>
<p>Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio ocupou posição estratégica durante o governo liderado pelo pai (2019-2022) e refletiu as orientações do então chefe do Executivo. Ao mesmo tempo em que defendia a redução de impostos e reformas estruturais, mostrou-se um defensor de benefícios tributários para setores específicos e do aumento de transferências sociais. Os posicionamentos favoráveis à PEC dos Precatórios e à chamada “PEC Kamikaze” evidenciam a avaliação de que os regramentos fiscais poderiam ser flexibilizados para atender a outras prioridades políticas ou sociais.</p>
<p>De acordo com o levantamento, o parlamentar registrou presença em 77% (876) das deliberações nominais durante o seu mandato, ausentando-se em 23% (258) das ocasiões. Como muitas matérias relevantes são votadas de forma simbólica, sem o registro individual no painel, a pesquisa do JOTA também levou em conta declarações públicas e discursos registrados nas notas taquigráficas das sessões. Assim, foi possível resgatar o posicionamento do senador sobre os temas de maior relevância econômica, selecionados pelo JOTA.</p>
<p>Os dados destacam, ainda, outros pilares do pensamento econômico de Flávio Bolsonaro, como o apoio às privatizações e à independência do Banco Central em relação ao Poder Executivo.</p>
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<h2>1. PEC da Previdência (PEC 6/2019)</h2>
<p>Uma das primeiras grandes votações de que Flávio participou como senador foi a Reforma da Previdência, que estabeleceu idade mínima para aposentadoria e mudou as regras de cálculo do benefício. Ele se posicionou favoravelmente à matéria, votando a favor do texto-base em dois turnos sob o argumento da necessidade de ajuste fiscal. Atuando na base do governo, o parlamentar defendeu as categorias de segurança pública, pleiteando especificamente que os guardas municipais recebessem tratamento previdenciário semelhante ao dos policiais militares, o que não avançou.</p>
<p>Recentemente, o tema voltou aos holofotes. Em junho de 2026, o coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que um eventual governo promoveria uma nova reforma da Previdência. Dias depois, no entanto, o próprio Flávio Bolsonaro recuou, declarando rejeitar novas alterações nas regras de aposentadoria e prometendo manter a valorização do salário mínimo.</p>
<h2>2. Reforma Tributária (PEC 45/2019)</h2>
<p>Foi neste tema que o senador teve sua maior divergência com o setor industrial. Enquanto a CNI atuou como principal fiadora da matéria no setor privado, Flávio figurou entre seus maiores críticos na Casa Alta, chegando a dizer que a reforma faria o Brasil “sair do manicômio tributário para o inferno”. Ele votou contra a PEC e apoiou uma emenda que limitaria a alíquota final do IVA a 20%, patamar considerado arbitrário pelo relator, Eduardo Braga. O parlamentar também se opôs aos projetos de regulamentação (PLPs 68/2024 e 108/2024).</p>
<p>O histórico revela um parlamentar focado na redução das alíquotas, mas resistente à simplificação do sistema tributário, diretriz central do texto. Na pré-campanha, após receber críticas, tentou modular o discurso. "Quando eu falo de suspender a regulamentação da reforma tributária, é para dar tempo pra gente fazer uma reforma tributária negativa, com redução de carga tributária ao longo dos anos, com previsibilidade, com ajuste fiscal", disse, em evento da CNI.</p>
<h2>3. Desoneração da folha dos 17 setores</h2>
<p>Flávio Bolsonaro se posicionou favoravelmente à continuidade da desoneração da folha de pagamentos, regra que permitia que as empresas substituíssem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma contribuição de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A regra tem duas facetas: de um lado, desonera os setores intensivos em mão de obra; do outro gera um déficit fiscal sobre a previdência social.</p>
<p>Acompanhando a maioria do Senado, ele votou em 2020 pela derrubada do veto presidencial que impedia a prorrogação do benefício até 2021. Posteriormente, durante a tramitação do projeto que estendeu o prazo até 2027, apoiou requerimentos para acelerar a aprovação e, de novo, ajudou a derrubar o veto do Executivo. Após a judicialização do caso, o parlamentar fez questão de registrar voto contrário ao PL 1847/2024, que trazia o acordo entre Poderes pela reoneração gradual. Ele argumentou que o Congresso já havia decidido a favor dos setores “que mais geram empregos no Brasil” e criticou a postura do governo Lula de acionar o STF após sofrer derrotas no Legislativo.</p>
<h2>4. PEC Kamikaze</h2>
<p>Em 2022, o Senado votou a chamada “PEC Kamikaze”, que viabilizou gastos em ano eleitoral contornando exigências constitucionais. O texto decretou estado de emergência para liberar R$ 41,25 bilhões fora das regras fiscais. O montante foi destinado à expansão do Auxílio Brasil e do vale gás, criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas, financiamento da gratuidade no transporte para idosos e compensação a estados que concederam créditos de ICMS sobre o etanol.</p>
<p>A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com participação ativa de Flávio na articulação. À época, o impacto foi criticado por parlamentares que apontavam um drible ao Teto de Gastos, à Regra de Ouro e à LRF, com objetivo eleitoral. Flávio, no entanto, seguiu a tese do então governo, defendendo que não havia irresponsabilidade, pois receitas extraordinárias da Petrobras cobririam o rombo.</p>
<h2>5. PEC dos Precatórios</h2>
<p>Outro projeto fiscalmente sensível defendido pelo candidato foi a PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas judiciais da União e retirou essas despesas do teto, gerando um passivo bilionário rolado para os anos seguintes. Logo no início da tramitação, Flávio argumentou que a manobra abriria espaço orçamentário para o Auxílio Brasil, compra de vacinas e repasses aos municípios, rejeitando acusações de que a proposta representava um escambo político com o Congresso. Na análise dos destaques, ratificou o voto a favor do mecanismo de limitação.</p>
<h2>6. Autonomia do Banco Central</h2>
<p>Flávio tem sido um defensor de propostas que blindam a autoridade monetária de ingerências do Executivo. Ele foi favorável ao PLP 19/2019, que estabeleceu mandatos de quatro anos para os diretores do BC, não coincidentes com o mandato presidencial, e acabou com a subordinação hierárquica a ministérios. Mais recentemente, o apoio reapareceu na PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira. Embora não tenha protagonizado a articulação na CCJ, Flávio foi um dos signatários originais da proposta.</p>
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<h2>7. Privatização da Eletrobras (MP 1031/21)</h2>
<p>A desestatização da Eletrobras foi um dos grandes embates sobre o papel do Estado na economia durante o mandato de Flávio Bolsonaro. O senador votou pela aprovação da medida provisória enviada pelo governo Bolsonaro. Por outro lado, também apoiou a controversa inclusão de "jabutis" que obrigavam a contratação de termelétricas a gás, pequenas centrais hidrelétricas e a extensão de contratos do Proinfa. Além disso, foi a favor da manutenção de garantias da União em contratos firmados pela empresa e subsidiárias antes da privatização. O dispositivo sofria resistência sob o argumento de que o Estado não deveria atuar como avalista de uma companhia sob controle privado.</p>


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JOTA

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