Luísa Carvalho

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) contra o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A federação acusa o parlamentar de fazer propaganda eleitoral antecipada durante uma live transmitida no último sábado (11/7). Além da retirada imediata do vídeo do ar, pede a aplicação de R$ 50 mil em multas. A ação foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques.
A transmissão, intitulada "Carta aos brasileiros de Jair Bolsonaro – Julho 2026", foi feita no canal do YouTube do senador. No vídeo, com duração total de 20 minutos e 05 segundos, Flávio lê uma carta assinada pelo ex-presidente<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro"> Jair Bolsonaro</a> (PL) em que ele é apontado como sucessor político do pai e descrito como "a melhor opção" para comandar o país.
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Na representação, os partidos alegam que o vídeo ultrapassou “os limites da liberdade de expressão no contexto de pré-campanha eleitoral”. Os advogados da federação dizem que o pré-candidato faz, na live, referência direta ao cargo em disputa, apresenta promessas de campanha e solicita apoio eleitoral antes do período autorizado. A campanha eleitoral se inicia em 16 de agosto.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a manifestação do senador se limitou ao exercício da liberdade de expressão durante a pré-campanha e não continha pedidos explícitos de voto.
"Trata-se de conteúdo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido inequívoco de voto, repita-se, e que é concluído com a seguinte frase, de mero engajamento e motivação, absolutamente lícita durante a fase da pré-campanha", diz a equipe jurídica do senador.
<h2>Número eleitoral e propaganda negativa</h2>
Ao longo da live, Flávio fez referência ao número eleitoral do seu partido, o 22, ao ler o comentário de uma espectadora.
“Eu quero agradecer aqui, por fim, aqui mais um super chat aqui, a Ana Gomes: "Jair e Flávio sentem isso na pele, mas não recuam. A liberdade que defendem é a mesma que o Brasil inteiro precisa e merece. Flávio Bolsonaro é o nosso próximo presidente. Outubro é 22, é Flávio Bolsonaro." Obrigado, Ana Gomes, aí pela mensagem”, disse o senador.
A declaração é citada pela defesa dos partidos na declaração como um dos usos feitos pelo pré-candidato de "palavras mágicas" e "equivalência semântica para o pedido explícito de voto".
A ação também acusa Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT). A petição cita trechos da live em que o senador atribui ao governo atual problemas como alta carga tributária, violência, insegurança jurídica e instabilidade política. 
No vídeo, Flávio diz: “Esse é o legado que o governo Lula tá deixando para todos os brasileiros. Imagina viver mais 4 anos nesse clima ruim. (...) Precisamos só matar a cabeça da serpente, que está aqui no Brasil ainda, para a gente voltar a pensar em prosperidade, em liberdade, em segurança (...)”.
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Para os partidos, as declarações representam um pedido indireto de não voto no adversário: "A propaganda extemporânea no presente caso resta evidente tendo em vista o único propósito de incentivar os eleitores a escolherem e votarem no pré-candidato Flávio Bolsonaro para o cargo de Presidente da República nas próximas eleições, o que fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral".
A Federação Brasil da Esperança pede que o TSE determine a remoção do vídeo do YouTube e proíba a divulgação de conteúdos semelhantes. Também solicita que Flávio seja condenado por propaganda antecipada positiva e negativa, com aplicação de duas multas no valor máximo previsto na Lei das Eleições, totalizando R$ 50 mil.
A ação tramita com o número 0601250-05.2026.6.00.0000.
<h2>Defesa diz que há precedente</h2>
A equipe jurídica do senador contrapõe o caso a representações ajuizadas pelo PL contra o presidente Lula  (PT), que, segundo o partido, teria feito pedidos explícitos de voto em agendas oficiais financiadas com dinheiro público.
Os advogados de Flávio Bolsonaro citam fala de Lula feita evento em São Paulo no mês de março em que se diz "um cara de muita sorte" e que os eleitores deveriam votar "em quem tem sorte".
A defesa também cita um precedente recente do TSE nas eleições de 2026 em que a Corte, por unanimidade, rejeitou um pedido do PL contra uma publicação patrocinada pelo PT com a frase "Este ano tem eleição. Bolsonarismo nunca mais".  O tribunal entendeu que, sem pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto, não há propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Flávio afirma que o mesmo entendimento deve ser aplicado ao caso e que a representação será julgada improcedente.
<h2 data-start="1187" data-end="1676">Leia a íntegra da nota da defesa de Flávio Bolsonaro</h2>
"O Partido Liberal já moveu, até o presente momento, 77 ações eleitorais junto ao TSE, denunciando as mais diversas irregularidades cometidas pelo Presidente-candidato. Dentre elas, o uso sucessivo de eventos institucionais como verdadeiros palanques custeados com verba pública, ainda transmitidos e reverberados nos canais “.gov”. Nesses eventos oficiais, custados com dinheiro público, o pré-candidato Lula proferiu falas como:
<ul>
<li aria-level="1">“O meu? O meu destino? Ser eleito presidente do Brasil pela quarta vez. Se correr tudo o que eu estou pensando, o meu destino é ganhar as eleições pela quarta vez , o que será um fato inédito na história do Brasil, alguém ser tetra numa eleição presidencial.” (Representação n. 0600811-91.2026.6.00.0000).</li>
<li aria-level="1">“Eu sou um cara de muita sorte  (...). Tudo isso porque eu tenho sorte. Então se preparem: quando chegar a eleição, votem em quem tem sorte” (Representação n. 0600375-35.2026.6.00.0000).</li>
</ul>
Pedidos explícitos de votos em eventos custeados com dinheiro público. Todos eles já denunciados ao Tribunal Superior Eleitoral.
Ao contrário dessas irregularidades inequívocas, a fala do pré-candidato Flávio Bolsonaro não ocorreu em qualquer evento custeado com verba pública. Também não se fez, ao contrário de Lula, qualquer pedido explícito de voto ou não voto. Trata-se de conteúdo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido inequívoco de voto, repita-se, e que é concluído com a seguinte frase, de mero engajamento e motivação, absolutamente lícita durante a fase da pré-campanha: “Chegou a hora de todo mundo cair dentro. Vestir a camisa. Eu sei que você que me acompanha já está fazendo isso. Vamos embora que o Brasil é nosso. O Brasil tem futuro. Vem com fé que vai dar certo”.
Estamos seguros de que não há propaganda antecipada aí.
Importante registrar que em julgamento recentíssimo, já para as eleições de 2026, o TSE entendeu que, SEM PEDIDO EXPLÍCITO E INEQUÍVOCO DE VOTO OU NÃO VOTO, não há propaganda antecipada, afastando a configuração de qualquer irregularidade em discursos de viés eminentemente político. Esse precedente versou postagem paga pelo PT, em que se fez expressa alusão ao pleito de 2026 e claramente se exortou o eleitorado a não votar em determinada candidatura. A fala impugnada era: “Este ano tem eleição. Bolsonarismo nunca mais”.  O Plenário do TSE, por unanimidade, INDEFERIU o pedido liminar formulado pelo PL e entendeu que, sem pedido explícito e inequívoco de voto ou não voto, não há propaganda antecipada (REP 0600697-55.2026.6.00.0000, Rel. Min. Estela Aranha).
Aplicada essa mesma métrica à fala agora questionada, nenhuma irregularidade será reconhecida."

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JOTA

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