Letícia Mori

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) teve o registro de candidatura ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que entendeu que ele está inelegível de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. A decisão foi unânime.
Cameli, que é líder nas pesquisas de intenção de voto para o Senado no estado do Acre, <a href="https://www.jota.info/justica/stj-condena-ex-governador-do-acre-gladson-cameli-a-25-anos-e-9-meses-de-prisao">foi condenado em maio de 2026 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mais de 25 anos de prisão</a> pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, cometidos enquanto era governador.
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Cameli recorreu ao STF e o caso ainda está em tramitação na Corte, mas como ele foi condenado por um órgão colegiado, ele já se encaixa nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-governador argumentou que Cameli não teve direito ao duplo grau de jurisdição (revisão do seu caso por uma outra instância) por ter sido condenado diretamente pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>, devido ao foro por prerrogativa de função. Cameli foi condenado de forma unânime pela Corte Especial do Tribunal.
A defesa também afirmou que a condenação de Cameli ainda pode ser revertida pelo STF e que seria necessário o trânsito em julgado para configurar inelegibilidade.
O relator do caso, o juiz Thalles Vinícius Sales, no entanto, afirmou que é a Constituição Federal que determina o foro privilegiado e que a Justiça Eleitoral não pode questionar a validade das normas da Constituição.
Sales afirmou ainda que o STF já afastou a necessidade do trânsito em julgado para a configuração de inelegibilidade no caso da Lei da Ficha Limpa.
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Segundo o relator, a decisão do STF de que é preciso o trânsito em julgado de sentença penal condenatória para que alguém comece a cumprir a pena de prisão é válida no âmbito penal, de privação de liberdade, e não se aplica à Justiça Eleitoral.
"A inelegibilidade incide automaticamente a partir da condenação criminal por decisão colegiada", afirmou Sales.
"Não posso deferir o registro de candidatura de forma preventiva com base na possibilidade de o STF reverter a condenação, o deferimento não pode se basear em um evento futuro e incerto", disse Sales.
Os magistrados Lilian Braga, Rogéria Mesquisa, Lois Arruda e Emerson Silva acompanharam integralmente o relator. O juiz Jair Araújo Facundes também acompanhou o relator, mas divergiu em seu voto sobre alguns pontos teóricos, como considerar que a ineligibilidade é uma sanção.
A coligação Avança Acre (PP, União Brasil, MDB, PL e PDT) ainda pode recorrer ou substituir o candidato, se quiser.
<h2>O que diz a denúncia contra Gladson Cameli</h2>
Cameli foi condenado sob a acusação de liderar uma organização criminosa composta por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, ele operaria um esquema de contratação fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irmão dele como sócio.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A denúncia foi recebida em maio de 2024. Acusações contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1ª instância.
De acordo com o MPF, as práticas teriam começado em 2019 e levaram a um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O político renunciou ao cargo de governador em março desse ano com intenções de concorrer ao Senado nas Eleições 2026.

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JOTA

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