Flávia Maia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (9/4) o julgamento sobre o formato das eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. No entanto, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia  decidiram antecipar os votos. Os três compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
No momento, o placar está em 4 a 1 para que haja eleições indiretas, ou seja, a escolha se daria pelos deputados estaduais. Na sessão de quarta-feira (8/4) votaram os relatores das ações, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O primeiro a favor das eleições indiretas e o segundo por eleições diretas.
Enquanto o julgamento não é concluído, as liminares continuam válidas. Dessa forma, o desembargador Ricardo Couto continua como governador em exercício no Rio de Janeiro até a finalização do julgamento no STF.
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Dino pediu vista para esperar a publicação do acórdão do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro. Para ele, é preciso ler o documento para ver se a Justiça Eleitoral reconheceu ou não a cassação durante o julgamento, uma vez que isso impacta na convocação da eleição direta.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, disse que o tribunal deve liberar o acórdão o quanto antes, e afirmou que o relator do acórdão, Antônio Carlos Ferreira, já está com os votos dos demais ministros para a confecção do documento.
O ministro Nunes Marques propôs que o julgamento fosse suspenso, em substituição da vista, mas Dino não aceitou a solução. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a dizer que a solução de vista ou suspensão daria o mesmo efeito, mas, mesmo assim, Dino preferiu manter a interrupção. “A vista não é para impedir o julgamento, sem distinguir bem o meu papel, o que eu quero é ter segurança para entender o que o TSE julgou”, disse Dino.
O ministro André Mendonça preferiu antecipar o voto e se posicionou a favor das eleições indiretas no Rio de Janeiro, com voto secreto e desincompatibilização 24 horas antes da dupla vacância.
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Segundo ele, não é adequado deixar a situação indefinida no Rio de Janeiro. Ele disse ainda que houve “atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício de suas atribuições” quando o PSD ingressou com uma reclamação contra um julgamento com base na certidão de julgamento, e não no acórdão. A ministra Cármen Lúcia concordou.
Mendonça também disse que até as eleições-tampão, o governador em exercício deve ser o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e não o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Nunes Marques e Cármen Lúcia também acompanharam Fux. Marques destacou que não cabe reclamação no Supremo por um terceiro que não faz parte do processo -- no caso, o PSD, que não participou do processo no TSE.
Cármen Lúcia foi na mesma linha e sustentou que é "incabível reclamação contra ato administrativo". Além disso, deixou claro que ao não aceitar a reclamação, ela não está afastando a competência do Supremo para julgar matéria eleitoral.
<h2>Situação excepcional no Rio de Janeiro</h2>
A ala a favor das eleições diretas – composta por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – tentou não desmerecer a decisão do TSE para evitar conflitos com os colegas que compõem o colegiado eleitoral. Contudo, destacaram a excepcionalidade da situação do Rio de Janeiro, em relação à violência e ao adentramento do crime organizado na administração pública local.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes só foi resolvido após a federalização do crime. Depois, afirmou que ouviu de um diretor da Polícia Federal que entre 32 e 34 parlamentares da Alerj recebiam mesadas do jogo do bicho.
Em resposta às críticas ao Rio de Janeiro, Fux disse que “essa perplexidade não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master. Os escândalos não são concentrados no estado do RJ”, afirmou. “Se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhados de altas autoridades”, complementou.
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Os ministros julgam duas ações ajuizadas pelo PSD no STF em relação à vacância do cargo de governador. Uma delas, questiona trechos da lei aprovada pela Alerj com regras para as eleições indiretas – como prazo da desincompatibilização e o voto aberto. Em outra, o partido questiona a eleição indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra política para que a votação fosse na Alerj, não via voto popular. As duas têm liminares.
<h2>Imbróglio no Palácio Guanabara</h2>
O Rio de Janeiro terá nova eleição porque o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no TSE, que poderia levar à sua cassação. Com a renúncia, haveria eleições indiretas.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais. Agora, ele perdeu o cargo.
Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justiça Eleitoral no dia 24 de fevereiro por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 após a contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.

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JOTA

Dino prometeu devolver a vista logo depois da publicação do acórdão do TSE sobre a cassação do ex-governador Cláudio Castro

Dino pede vista; ministros antecipam votos e placar está 4 a 1 por eleições indiretas no RJ

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