Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Flávia Maia

A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), negou nesta sexta-feira (23/10) a ação que pedia a extensão do transporte público gratuito no dia das eleições para a modalidade interestadual. A petição foi ajuizada no Supremo pela Coligação Brasil Pronto para Mais, do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
Na avaliação de Cármen, o pedido é inviável porque não teria tempo hábil para a Justiça eleitoral em todo o país tomar as providências necessárias para prestar o serviço com tranquilidade e segurança para os eleitores.
Além disso, a ministra informou que não pode reformular um julgado do Supremo que não previu transporte coletivo interestadual gratuito no dia das eleições, mas apenas o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano.
Quanto ao requerimento sobre o transporte coletivo público nos “municípios vizinhos situados em Estados distintos”, a ministra destacou a explicação do TSE de que, mesmo com características de linhas semiurbanas, não é possível manter a obrigatoriedade do transporte gratuito no dia das eleições.
A decisão se deu na Petição 16.938

JOTA PRO Poder | Produto | outubro/26

ministra carmen lucia stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministra alegou que não há previsão na decisão do STF e medida seria difícil de ser aplicada nas eleições deste ano

Cármen Lúcia nega ação do PT que pedia transporte interestadual grátis no 2º turno

Ministra alegou que não há previsão na decisão do STF e medida seria difícil de ser aplicada nas eleições deste ano