Letícia Mori

A ministra do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, negaram os pedidos<a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/renan-santos-pede-que-stf-garanta-participacao-dele-no-debate-presidencial-da-globo"> do partido Missão para que o candidato Renan Santos</a> tivesse a participação garantida no debate presidencial da Globo que acontece nesta quinta (1º/10).
"Como houve a participação de Renan Santos em todos os atos promovidos pela TV Globo até esse momento e o convite foi um só, para debates, sabatinas e para a cobertura das agendas dos candidatos, existe uma legítima expectativa de participação do debate presidencial de amanhã", afirmam os pedidos do candidato.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none&amp;_gl=1*1w9v0h3*_gcl_au*MzExNTMyNzYyLjE3NjY3NTM5MzIuNzMzNjU3NTc4LjE3Njc2MjI0OTQuMTc2NzYyMjQ5NQ..*_ga*NzYyNjA1ODI4LjE2OTA5MDM5MzQ.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3NjgyMjcyMTAkbzk1JGcxJHQxNzY4MjI3MzM4JGo2MCRsMCRoMjE0MTEwODEzMiRkcXRWQjJOcG8ybmF5NzVLUWxuQTlIeDZ0LVRhT2dyUGJQQQ..">Receba no seu email as principais notícias sobre as eleições 2026 no Brasil e nos estados! É grátis!</a>
Nunes Marques, no entanto, decidiu que a emissora não é obrigada a convidá-lo porque o partido não tem o mínimo de cinco parlamentares.
Além disso, afirmou que a inclusão de Renan Santos na cobertura da emissora e convites anteriores a entrevistas também não obrigam a Globo a convidá-lo para o debate.
Assim, o caso de Renan não se encontra no que está previsto no art. 44, § 2º, II, da Resolução n.23.610/2019/TSE, que veda a exclusão de um candidato cuja participação seja facultativa e que já tenha sido convidado pela emissora.
"Os representantes procuram extrair o convite para o debate de comunicações 
anteriores mantidas com a emissora e da participação de Renan Santos em entrevistas promovidas por veículos integrantes do Grupo Globo. Os documentos juntados, contudo, evidenciam que essas atividades foram organizadas de forma autônoma e segundo critérios próprios", diz o ministro.
<h2>A decisão da ministra Cármen Lúcia no STF</h2>
No STF, o pedido foi feito via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e distribuído para a ministra na noite de ontem.
De acordo com Cármen Lúcia, a ADPF é um instrumento que só deve ser utilizado "se o interessado demonstrar não haver outros meios processuais para o questionamento apresentado, ou ter havido prévio exaurimento de outros instrumentos processuais [...] aptos a fazer cessar a situação de lesividade ou de 
potencialidade danosa".
Para a ministra, a ADPF do Missão "não pode ser sequer conhecida [ser considerada admissível], menos ainda processada regularmente 
neste Supremo Tribunal Federal."
Ou seja, a ministra não chegou a analisar o mérito da questão, dizendo que o partido deve fazer o pedido na via processual adequada e não banalizar o uso do recurso constitucional ao STF.
"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser utilizada para substituir os instrumentos recursais ou outras medidas processuais ordinárias acessíveis à parte processual, sob pena de transformá-la em sucedâneo recursal, descumprimento das normas processuais determinantes das classes processuais adequadas aos objetos das ações e recursos e mecanismo de burla às normas de distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais", afirma a ministra em sua decisão sobre o caso.
<h2>O debate na Globo</h2>
Inicialmente, a Globo convidou para o debate o presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/aos-80-anos-lula-inicia-ultima-campanha-presidencial-com-desafio-de-fazer-eleitor-sonhar-com-futuro?utm_medium=email&amp;utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques_-_382026&amp;utm_source=RD+Station">Lula (PT)</a>, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/imerso-em-crises-flavio-bolsonaro-se-escora-na-polarizacao-para-chegar-ao-2o-turno">Flávio Bolsonaro (PL)</a>, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-e-ronaldo-caiado-escolhido-pelo-psd-para-ser-candidato-a-presidente">Ronaldo Caiado</a> (PSD) e <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-e-augusto-cury-novo-pre-candidato-a-presidente">Augusto Cury</a> (Avante), candidatos cujo convite é obrigatório de acordo com a legislação eleitoral, devido à representação política dos partidos.
A Globo também convidou <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/romeu-zema-redobra-criticas-ao-stf-como-tentativa-de-se-viabilizar-para-a-presidencia">Romeu Zema</a> (Novo), devido a uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral afirma que partidos que têm ao menos cinco parlamentares no Congresso devem obrigatoriamente ter os candidatos convidados para os debates.
Na terça-feira (29/9), Nunes Marques acolheu o argumento do Novo de que o TSE deve considerar o número atual de parlamentares, não o número de parlamentares eleitos na última eleição. O Novo tem atualmente cinco deputados federais, mas dois deles só se filiaram ao partido no meio do mandato, tendo sido eleitos por outros partidos.
O presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/lula-nao-participara-do-debate-da-globo-entre-candidatos-a-presidencia">Lula afirmou nesta quarta-feira (30/9) que não vai ao debate da Globo</a>. Todos os outros candidatos convidados confirmaram participação.

Renan Santos

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JOTA

Nunes Marques considerou que Globo não é obrigada a convidar candidato

Cármen Lúcia e Nunes Marques negam pedidos para que Renan participe de debate da Globo

Nunes Marques considerou que Globo não é obrigada a convidar candidato