Flávia Maia

<p>O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) equiparou, nesta terça-feira (27/2), os direitos de candidaturas indígenas à de outros grupos subrepresentados como o de negros. Dessa forma, os partidos políticos deverão destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidatos indígenas. No entanto, os ministros não definiram se as alterações valerão para as eleições de 2024 ou se será aplicada a partir de 2026. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, informou que a Corte fará estudos sobre os impactos antes da implementação dos novos direitos eleitorais indígenas.</p>
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<p>A consulta foi formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria da matéria ficou a cargo do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. O magistrado reconheceu que é preciso um incentivo à participação indígena na política, por isso, defendeu o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e TV a este grupo.</p>
<p>“Bem estabelecida a necessidade de serem implementadas ações concretas voltadas à população indígena que ponham fim, ou ao menos permitam algum avanço, à situação de desigualdade material, e havendo a possibilidade de este Tribunal Superior executá-las, cumpre, na trilha do que demonstrado na citada consulta, definir os parâmetros da proteção”, afirmou o ministro.</p>
<p>Para Nunes Marques caberá aos partidos definir, a partir de seus próprios critérios, as candidaturas que efetivamente receberão os fundos públicos. “Impõe-se, ainda, afastar qualquer permissão de uso de recursos de uma cota em favor de outra, em virtude de a inclusão de pessoas negras não poder se sobrepor à das populações indígenas e vice-versa”, afirmou.</p>
<p>Em seu voto, Nunes Marques adotou a autodeclaração como critério para determinação da pessoa indígena. No entanto, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isabel-gallotti">Isabel Gallotti</a> ponderou que o critério pode trazer fraudes, por isso, é necessária uma regulamentação com parâmetros. Para ela, é preciso evitar a “banalização da identidade indígena”. Nunes Marques ponderou que as fraudes devem ser investigadas e que a autodeclaração é o melhor formato.</p>
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<p>De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nas eleições gerais de 2022 foram registradas 172 candidaturas indígenas e em 2020, eleições municipais, 2.100.</p>
<p>O prazo final para a aprovação de resoluções para as eleições de 2024 é o dia 5 de março.</p>


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JOTA

Ainda não ficou definido se valerá para o pleito de 2024 ou de 2026

TSE prevê cotas para candidaturas indígenas nas eleições

Ainda não ficou definido se valerá para o pleito de 2024 ou de 2026