Nino Guimarães

<p>A Justiça Eleitoral de São Paulo negou o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o registro de candidatura de<a href="https://www.jota.info/ex-coach-influenciador-e-azarao-quem-e-pablo-marcal-candidato-a-prefeitura-de-sao-paulo"> Pablo Marçal</a> (PRTB - SP) à prefeitura da capital paulista. Na decisão, o juízo da 1ª Zona Eleitoral entendeu que o ajuizamento de investigação por abuso de poder político e econômico não é suficiente para suspender o registro de candidatura em caráter liminar. Para o magistrado, é necessário que o candidato seja condenado com trânsito em julgado ou em segunda instância.</p>
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<p>Segundo o MPE, há indícios de que o candidato prometia financiar apoiadores para o compartilhamento de conteúdos relacionados à pré-campanha nas redes sociais. A legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago por candidaturas em plataformas digitais. “Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda”, afirmou o promotor Fabiano Augusto Petean, que pediu a suspensão liminar da candidatura.</p>
<p>No entanto, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz considerou que a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto gasto ilícito de recursos para o impulsionamento de vídeos da pré-campanha não pode impedir a continuidade do registro de candidatura.</p>
<p>O magistrado destacou que, para impor a inelegibilidade, seria necessária uma condenação do candidato com trânsito em julgado ou em segunda instância. Ele ainda acrescentou que, mesmo nos casos de condenação, não seria o caso de concessão de liminar, uma vez que “o processamento do registro de candidatura permitiria a manifestação do requerido em defesa à eventual impugnação ou inelegibilidade oferecidos pelos legitimados”.</p>
<p>A decisão também considerou os perigos irreversíveis dos efeitos da decisão. O juiz cita que, se fosse necessário reverter uma possível cassação do registro, não haveria tempo para recolocar o nome de Marçal na urna eletrônica, podendo causar a nulidade do pleito para prefeito e a realização de novas eleições.</p>
<h3>Entenda a investigação</h3>
<p>O pedido do MPE foi ajuizado no dia 17 de agosto. Segundo o documento, uma representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) indicava que a então pré-candidatura estimulava o compartilhamento de conteúdo de campanha por apoiadores com promessas de pagamentos.</p>
<p>Para o promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, a candidatura de Marçal iniciou a campanha utilizando recursos financeiros não declarados. A ação também afirma que houve abuso de poder político, com a possibilidade de obter vantagem indevida na captação de votos.</p>
<p>“Na pré-campanha, pode-se discutir política e temas de interesse comunitário; pode haver reuniões para debater tais temas, organizar eleições e viabilizar candidaturas e alianças; contudo, não podem existir gastos excessivos nesse período, especialmente se eles ficarem, num primeiro momento, à margem de qualquer contabilização oficial e fiscalização da Justiça Eleitoral”, destacou.</p>


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JOTA

Magistrado considerou que abertura de investigação não pode impedir continuidade do registro de candidatura

Juiz eleitoral nega liminar para suspender candidatura de Pablo Marçal

Magistrado considerou que abertura de investigação não pode impedir continuidade do registro de candidatura