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Arthur Guimarães

Nesta terça-feira (23/1), em audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) para tratar das minutas das resoluções para as eleições de 2024, o advogado Fernando Rodrigues Peres sugeriu a possibilidade de uma auditoria dos algoritmos das principais redes sociais usadas no Brasil.
Peres afirmou que a medida é necessária para termos a certeza de que os algoritmos não serão empregados de forma inadequada e antiética, em desrespeito às regras eleitorais. 
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“É muito importante que nós tenhamos o conhecimento sobre a forma como esses algoritmos funcionam pra evitar diversos perigos”, disse o especialista, que mostrou preocupação com o uso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> nas eleições e disse ser importante que não haja discriminação ou favorecimento de candidatos, intencional ou não.
Sua proposta prevê uma auditoria independente, feita por entidades conveniadas com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-eleitoral">Justiça Eleitoral</a>. Não ficou claro a qual minuta de resolução o advogado se referiu. A audiência pública desta terça-feira tratou dos textos de pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
<h3>Transporte de armas</h3>
Pelo Instituto Sou da Paz, uma organização do terceiro setor que visa reduzir os níveis de violência no país, Carolina de Mattos Ricardo disse haver espaço para melhora na regra que proíbe o transporte de armas e munições no dia das eleições e nas 24 horas que o antecedem e o sucedem.
De acordo com ela, a redação deve contemplar todos os tipos de armas de fogo carregadas por civis, independentemente do perfil da autorização, a concedida pela Polícia Federal, nos casos de defesa pessoal, ou pelo Exército, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Hoje, a restrição vale para os últimos.
Ricardo recordou do episódio em que a deputada federal Carla Zambelli foi filmada enquanto perseguia um homem com uma arma em punho. Isso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em 29 de outubro.
“A arma de fogo não combina com processos coletivos, com o processo eleitoral, com manifestações políticas e democráticas”, afirmou a representante do Sou da Paz.
<h3>Pesquisas eleitorais</h3>
A audiência pública também contou com sugestões para a resoluções sobre pesquisas eleitorais, como a de obrigar os institutos de pesquisas de opinião a se justificarem caso resultados incorretos sejam divulgados na véspera das eleições ou a de comprovar que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LGPD">LGPD</a>).
Segundo a vice-presidente do TSE e relatora das resoluções que vão guiar as eleições de 2024, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, que conduziu a audiência pública, todas as sugestões serão analisadas por ela.
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Além dela, estiveram presentes a ministra do TSE Isabel Gallotti, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) Ayres Britto; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a assessora da Vice-Presidência, Roberta Gresta; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o secretário-geral da Presidência, José Levi; e o juiz auxiliar da Presidência Julio Andrade.
Amanhã, quarta-feira (24/1), às 9h, ocorrerá outra audiência pública para discutir a escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Por fim, no dia seguinte, o tema será a propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

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JOTA

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