Mirielle Carvalho

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>), mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elei%C3%A7%C3%B5es-2024">Eleições Municipais de 2024</a>. Entretanto, embora esse número seja significativo, cerca de 20,5 milhões dessas pessoas não são obrigadas a votar. Para elas, o voto passa a ser, então, facultativo.
No Brasil, o <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil#:~:text=Art.%2014.%20A%20soberania%20popular%20ser%C3%A1%20exercida%20pelo%20sufr%C3%A1gio%20universal%20e%20pelo%20voto%20direto%20e%20secreto%2C%20com%20valor%20igual%20para%20todos%2C%20e%2C%20nos%20termos%20da%20lei%2C%20mediante">art. 14</a> da Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos e inferiores a 70 anos, desde que não sejam analfabetas. Aos brasileiros e brasileiras entre os 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos considerados analfabetos, o voto é facultativo.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Acompanhe a cobertura das Eleições na newsletter Últimas Notícias e receba a edição especial com análise exclusiva do segundo turno</a></h3>
Neste ano, segundo os dados divulgados pelo TSE, quase 10% do eleitorado brasileiro corresponde à proporção de eleitores com 70 anos ou mais – incluindo os analfabetos. Conforme as estatísticas obtidas pelo Tribunal, este é o maior percentual entre as últimas cinco eleições municipais (2008, 2012, 2016 e 2020).
A parcela de analfabetos entre 18 e 69 anos, para os quais o voto também é facultativo, atingiu a sua menor proporção no pleito municipal de 2024, chegando a um total de 2,23%. Já a quantidade de jovens entre 16 e 17 anos – incluindo os analfabetos – com o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/perdeu-o-titulo-de-eleitor-saiba-quais-documentos-ter-em-maos-para-votar">título eleitoral</a> regularizado voltou a crescer, registrando 1,18% dos votantes.
Para os eleitores que estão aptos e são obrigados a votar, o TSE prevê algumas consequências. Nestes casos, as pessoas que deixam de comparecer às urnas eletrônicas no dia da votação ficam em débito com a Justiça Eleitoral e podem ficar restritas de obter o passaporte e a carteira de identidade, não podem se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública, nem ser empossado.
O 2° turno das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elei%C3%A7%C3%B5es-2024">Eleições Municipais de 2024</a> está marcado para o próximo domingo (27/10). Serão 51 cidades, incluindo 14 capitais brasileiras.

eleições 2024

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

TSE estabelece que pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetas não são obrigadas a votar

Eleições 2024: O que é o voto facultativo e quem tem direito a ele?

TSE estabelece que pessoas entre 16 e 17anos, maiores de 70 anos e analfabetas não são obrigadas a votar no período das Eleições