Luciano Padua

A Justiça de São Paulo <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/83170cd09c6c67d8458a97a2313d8f7b.pdf">condenou o ex-prefeito da capital e candidato ao governo do estado</a> João Doria (PSDB) por improbidade administrativa nesta sexta-feira (24/8). A condenação determina a suspensão dos direitos políticos de Doria por quatro anos. Como cabe recurso e a decisão não foi colegiada, Doria não é ficha-suja e poderá continuar fazendo campanha normalmente.
O caso diz respeito a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que acusou o tucano de utilizar o slogan "São Paulo-Cidade Linda" visando "única e exclusivamente sua promoção pessoal, para obter visibilidade política nacional. Para tanto, teria realizado publicidade às expensas do erário em proveito próprio". O caso tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C9AW0000&amp;processo.foro=53&amp;conversationId=&amp;dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&amp;cbPesquisa=NMPARTE&amp;dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&amp;dadosConsulta.valorConsulta=Jo%C3%A3o+Agripino+da+Costa+Doria+Junior&amp;uuidCaptcha=&amp;paginaConsulta=1" target="_blank" rel="noopener">1004481-97.2018.8.26.0053</a>.
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Na sentença, a juíza a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, determinou que ele devolva aos cofres públicos os valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias, confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan 'SP Cidade Linda' e o condenou a pagar uma multa de 50 vezes a remuneração que recebia à época.
Segundo a juíza, a publicidade relacionada às atividades públicas deve ser restrita à prestação de informações acerca da gestão da coisa pública,  abstendo-se de mencionar nome ou imagem dos eventuais responsáveis, sob pena de afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".
"Ao permitir as inserções publicitárias de tal slogan em vários jogos da seleção brasileira, visava exposição nacional de sua pessoa, com clara intenção de autopromover-se com intenção política, não sendo possível vislumbrar em todas estas condutas qualquer cunho educativo ou informativo destas divulgações" escreveu Cardoso.
Para a magistrada, isso demonstrou que a publicidade não "visava somente cumprir a finalidade de informar e educar a população, mas precipuamente atrelava sua imagem à uma nova gestão de eficiência e inovação".
Este fato demonstrou, para a magistrada, o intuito consciente de Doria de "realizar publicidade para sua promoção com obtenção de crédito político, o que se confirmou pelo fato de posteriormente ter deixado o cargo de Alcaide Municipal para permitir seu registro de candidatura ao Governo de São Paulo na eleição que se aproxima".
Em uma publicação do Facebook de Doria, escreveu a juíza, o slogan aparece destacado tanto em um "sanitário público como em cavaletes utilizados somente para fins de propaganda durante uma ação determinada, bem como na camiseta utilizada pelo então Senhor Prefeito em uma postagem, e no capacete que ele vestia em outra foto divulgada".
Ela descreveu na sentença uma série de ocasiões e reportagens com imagens de Doria em que foram utilizados cavaletes, adesivos ou camisetas com o slogan, e até em placas de publicidade em jogos de futebol da seleção brasileira. Ela destacou que nestes episódios não houve caráter informativo e educacional.
"Relevante notar que tais situações demonstram claramente a vontade direcionada à sua promoção pessoal, já que em muitas e muitas divulgações nas mídias sociais e em matérias jornalísticas o réu se expôs nas mídias sociais para divulgar sua imagem atrelada ao símbolo "SP Cidade Linda", criticou a magistrada.
Em nota, a assessoria de imprensa de Doria afirmou que a decisão não interrompe sua campanha.
"O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida. É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta", diz o comunicado.
A assessoria também reforça que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito, "o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta". "Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria", conclui a nota.

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JOTA

Condenação determinou suspensão dos direitos políticos do candidato e pagamento de multa. Cabe recurso

Doria é condenado por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo

Candidato, Doria também foi condenado a pagar multa no valor das campanhas realizadas com o slogan'São Paulo-Cidade Linda'