Márcio Falcão

Em meio à estratégia de utilizar números para pressionar a Justiça Eleitoral a manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato enquanto sua situação é discutida nos tribunais superiores, a defesa do petista tem em mãos uma pesquisa feita com 160 profissionais do direito que atuam na área eleitoral e que reforça teses defendidas pelos advogados e que devem ser apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
A maioria dos entrevistados afirmou que (89,4%) não é possível indeferir um pedido de registro de candidatura – ainda que por decisão monocrática ou de ofício – sem garantir a manifestação da defesa no processo e ainda que (85%) um candidato não pode ser impedido de fazer campanha antes de uma decisão definitiva da Justiça sobre seu registro. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/80d61a9ba808843fe8c1062377252eff.pdf"> Veja a íntegra da pesquisa</a>)
As duas questões são importantes para a estratégia de Lula de tentar garantir que fique o maior tempo possível como candidato enquanto a Justiça Eleitoral não bate o martelo sobre o seu pedido de registro.
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Isso porque a Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997) que estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. ”
Em tese, o ex-presidente está inelegível porque foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex, investigação no âmbito da Lava Jato. Lula foi confirmado como candidato em convenção no último fim de semana e seu pedido de registro deve ser entregue à Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral dizem reservadamente que vão trabalhar para fechar até o fim do mês a questão dos registros de presidenciáveis, o que pode impactar na propaganda eleitoral na TV, prevista para 31 de agosto.
"Esse resultado mostra que há um consenso entre os eleitoralistas de que não se pode atropelar o processo", disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira que coordena uma da frentes eleitorais da defesa de Lula e coordenou a pesquisa, que tem finalidade profissional e acadêmica, ao lado de Fernando Neisser, Paula Bernardelli e Luiz Eduardo Peccinin, numa parceria entre os escritórios VG&amp;P e Rubens Naves Santos Jr.
Segundo Pereira, quem defende finalizar o pedido sem manifestação da defesa quer mudar a jurisprudência do TSE. A súmula 45 do tribunal estabelece que "Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa".
A sondagem feita nos últimos dez dias com advogados que atuam para vários partidos, servidores da Justiça Eleitoral, juízes e membros do Ministério Público Eleitoral mostra uma divisão sobre o momento em que vale a chamada condição de candidato sub judice. Para a maioria (53,1%), essa condição vale até julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto 46,9% defendeu que 46,9% decisão final do Supremo Tribunal Federal.
O estudo mostra ainda que há forte crítica dos entrevistados à lei da Ficha Limpa, sendo que 79,2% afirma que a norma não é compatível com Pacto São Jose da Costa Rica, que trata dos direitos políticos. O STF, no entanto, considerou a Lei da Ficha Limpa totalmente constitucional e compatível com os direitos e garantias fundamentais.

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JOTA

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