Felipe Recondo

Flávia Maia

Os advogados do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) anexaram informações requeridas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, nos autos que discutem suposta fraude em inserções de rádio na propaganda eleitoral, que estaria prejudicando o candidato do PL em relação à corrida eleitoral. Na segunda-feira (24/10), o ministro tinha dado 24 horas para que Bolsonaro apresentasse as provas. Os documentos foram anexados nesta terça-feira (25/10) dentro do prazo estabelecido. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/defesa-de-bolsonaro-envia-novas-informacoes-em-acao-sobre-insercoes-de-radio-25102022/attachment/0601696-47-2022-6-00-0000-doc" rel="attachment wp-att-399477">Leia a íntegra da petição no processo 0601696-47.2022.6.00.0000</a>.
Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro anexasse nos autos provas mais robustas sobre a denúncia. Para o presidente do TSE, a petição inicial não havia sido acompanhada de qualquer prova e/ou documento sério, “limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo relatório de veiculações em rádio”, escreveu o ministro.
Para Moraes, nem a petição inicial, nem o relatório "apócrifo" indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a coligação de Bolsonaro nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a esta conclusão.
No novo documento apresentado, a defesa de Bolsonaro diz que o relatório foi feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia e que a empresa foi contratada pela campanha, “com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos e plenamente habilitada para a análise técnica” sobre as inserções de rádio. A peça também traz o currículo do dono da empresa.
Quanto às inserções e as rádios, o documento diz que Bolsonaro não fez “alegações vazias”. No entanto, os dados são parciais diante do número de rádios do país. “Considerando a existência de cerca de 5.000 rádios no Brasil, fizeram acompanhar à petição apresentada um estudo técnico parcial, porque àquela altura ainda não encerradas as compilações em todas as regiões do país e de maior período do segundo turno”, diz o texto. Para a defesa, os dados parciais já seriam capazes de comprovar as alegações trazidas aos autos.
Advogados e ex-ministros consultados pelo JOTA acreditam que mesmo que a defesa de Bolsonaro indique rádios e horários sem as inserções, ela terá de comprovar uma a uma por petições em separado quando não houve a inserção para que então a emissora seja responsabilizada. De acordo com o procedimento tradicional, a campanha entra com uma petição denunciando a emissora no TSE e a Corte analisa se houve ou não a inserção e determina a correção.
Da forma que a campanha de Bolsonaro fez - tardiamente e sem ajuizar petições individualizadas -, o TSE provavelmente não deve fazer nada, uma vez que essas inserções foram feitas no passado e não há tempo de veicular todas essas inserções. Além disso, a jurisprudência no TSE é no sentido de que representações que apontam erro na transmissão da propaganda eleitoral devem ser ajuizadas no prazo de 48 horas, para que se evite o “armazenamento tático”.

51820687164_60066f1a8c_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para ex-ministros e advogados, ação da campanha do presidente não deve prosperar. Leia a petição

Defesa de Bolsonaro envia novas informações em ação sobre inserções de rádio

Para ex-ministros e advogados, ação da campanha do presidente não deve prosperar. Leia a petição