Humberto Vale

<p>O 2º turno das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elei%C3%A7%C3%B5es-2024">eleições municipais de 2024 </a>está marcado para o próximo domingo (27/10) e os candidatos a prefeito têm intensificado as suas campanhas eleitorais em todo o país. Com o avanço do processo eleitoral, os eleitores devem estar atentos às práticas que podem configurar crimes eleitorais ou irregularidades.</p>
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<p>A participação ativa dos eleitores é essencial para garantir a integridade e as condições de igualdade do pleito, além de assegurar que as denúncias sejam feitas nos canais adequados.</p>
<h3>O que é crime eleitoral?</h3>
<p>Crimes eleitorais são infrações às normas que regem o processo eleitoral, estabelecidas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-eleitoral">Código Eleitoral</a>. Entre os crimes eleitorais mais comuns estão: compra de votos, propaganda irregular, transporte ilegal de eleitores, divulgação de informações falsas e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.</p>
<p>Além disso, são considerados crimes eleitorais: boca de urna, uso indevido da máquina pública, calúnia, difamação eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e a promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.</p>
<p>Eleitores que presenciarem ou tiverem conhecimento de um crime eleitoral podem fazer a denúncia pelo <a href="https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/login/">site</a> do Ministério Público Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPE">MPE</a>), ou à autoridade judiciária da zona eleitoral.</p>
<h3>Como denunciar irregularidades nas propagandas?</h3>
<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) disponibilizou novamente o aplicativo Pardal, uma ferramenta que permite aos eleitores denunciarem, de forma prática e rápida, irregularidades em propagandas eleitorais. </span>Por meio do aplicativo, é possível anexar fotos, vídeos e áudios, para fundamentar as denúncias.</p>
<p>O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas digitais <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile">Google Play</a> e <a href="https://itunes.apple.com/br/app/pardal/id1138128680?mt=8">App Store</a>. Até 12/9, o aplicativo registrou mais 34 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular no país. Nas eleições de 2022, o Pardal recebeu mais de 53 mil denúncias.<b></b></p>
<h3>Como denunciar desinformação eleitoral?</h3>
<p>No caso de queixas que envolvam desinformação eleitoral, o eleitor deve encaminhar a denúncia ao <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas">Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade)</a>, do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>). A ferramenta permite que o eleitor denuncie conteúdo falso ou fora de contexto, que tenha o potencial para prejudicar a integridade do processo eleitoral.</p>
<p>Além do Siade, o eleitor também pode utilizar o serviço telefônico, SOS Voto, por meio do número 1491, para relatar episódios de desinformação.</p>
<h3>Como denunciar assédio eleitoral?</h3>
<p>O assédio eleitoral laboral é caracterizado pela coação de funcionários para votar em determinado candidato ou pela promessa de benefícios em troca de votos. Tanto empregadores quanto colegas de trabalho podem ser responsabilizados pela prática.</p>
<p>As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas no <a href="https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie">site</a> do Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/leia-sobre/MPT">MPT</a>), ou à autoridade judiciária da zona eleitoral. Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelas ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT">TRTs</a>) e na página do <a href="https://centraissindicais.org.br/ae/">Fórum das Centrais Sindicais</a>.</p>
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crimes eleitorais

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JOTA

Canais do TSE permitem que eleitores denunciem práticas como desinformação e assédio eleitoral laboral durante as eleições municipais

Saiba como denunciar crimes eleitorais e propagandas irregulares durante a campanha eleitoral 2024

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