Mariana Muniz

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu nesta segunda-feira (10/9) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. A decisão repete o posicionamento que já havia sido externado pelo órgão em 17 de agosto.
A defesa do petista já pediu ao ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da petição que pede a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Lula, para que o novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja anexado ao recurso apresentado ao Supremo no último sábado.
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No documento, o Comitê afirma que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação de os estados respeitarem de boa-fé os procedimentos do órgão no âmbito do Protocolo Opcional, e que os países não podem invocar as disposições de sua legislação interna para evitar suas obrigações internacionais.
“Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”, diz o documento, assinado pela vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, e por Olivier de Frouville, também integrante do órgão.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/aef87c9cbdf44a7e02d923e0da39a967-1.pdf">manifestação</a>, provocada por um pedido de esclarecimentos feito pela defesa do ex-presidente a última terça-feira (4/9), o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que nenhuma “nova decisão substantiva” no caso do ex-presidente Lula foi emitida.

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JOTA

Manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexada ao recurso apresentado ao STF no último sábado

Comitê da ONU reafirma que Brasil deve garantir candidatura de Lula

Segundo defesa de Lula, manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexada ao recurso apresentado ao STF no último sábado