Luciano Padua

Até sexta-feira (28/9), o JOTA publica uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis melhor colocados nas pesquisas. O texto desta quarta-feira (26/9) é sobre as propostas de Ciro Gomes (PDT).
Candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes costuma se posicionar sobre quase todos os assuntos -- e o Poder Judiciário certamente é um deles.
Diferentemente do que se pode constatar ao ler e ouvir as entrevistas e declarações públicas do candidato, no <a href="http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf">plano de governo</a> protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há poucas menções à Justiça ou ao Ministério Público. Em 60 páginas, são apenas cinco citações.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
No eixo em que estipula medidas de respeito aos afrodescendentes, o plano prevê o "desenvolvimento de ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da população negra à justiça e à cidadania".
Ao tratar de questões de gênero, o plano prevê aprovar Projetos de Lei em tramitação que visam à "equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero conhecida como Lei João W. Nery em consonância com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4277 e 4275, respectivamente, votadas pelo pleno Supremo Tribunal Federal".
Ciro também cita a necessidade de maior segurança jurídica em decisões que envolvem a economia. Sobre a infraestrutura, por exemplo, a cartilha do pedetista prega "regulação clara dos setores, com regras bem delineadas, ações não discricionárias, eficiência das agências reguladoras e do Poder Judiciário". Não há mais detalhes, no entanto.
Na ciência e tecnologia, sua estratégia elenca a melhoria da capacidade do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para "avaliar e conceder patentes, impossibilitando a adoção de regras que transfiram para o Poder Judiciário a disputa da Propriedade Intelectual".
"Hoje há forte insegurança jurídica para as empresas inovadoras, sendo fator de inibição para a criação e desenvolvimento de startups de tecnologia", complementa o documento.
Em outro trecho, no eixo dedicado ao combate à corrupção, ele postula instituir "mecanismos de controle social ativo e integrado com relação às organizações que são responsáveis pela defesa do patrimônio público (Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, etc.)".
Se no documento as menções são breves, em entrevistas Ciro Gomes dedicou parte relevante de suas falas ao Judiciário e ao Ministério Público, com menções duras à Lava Jato.
O JOTA separou essas declarações por temas:
<h3>Poder Judiciário e Lava Jato</h3>
Em maio, durante debate da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Gramado, Ciro afirmou que quem "manda no país não é Judiciário extrapolando lei, não é jovem do Ministério Público, por melhor que seja sua intenção. Quem manda no país é o povo e a sua representação".
Na mesma toada, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/em-debate-ciro-e-boulos-defendem-limites-na-atuacao-do-judiciario.shtml">ainda em maio</a>, Ciro declarou que há uma invasão "absolutamente intolerável" - que deveria acabar - de "atribuições democráticas por poderes que não são votados". "O Ministério Público quer governar no lugar de todo mundo. o Judiciário quer governar no lugar de todo mundo", disse na ocasião.
Ele também atacou uma suposta seletividade do Poder Judiciário em casos da Lava Jato que envolvem políticos do PSDB. Na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípíos, afirmou ser "constrangedor e inexplicável que nenhum quadro relevante do PSDB esteja preso apesar de fartas e robustas evidências de seu orgânico e ancestral envolvimento em corrupção”
Na ocasião, Ciro ponderou que “não é irrelevante que estejam presos quadros centrais do PMDB como Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima ou Henrique Alves”.
Apesar da crítica, ele salientou que a Justiça brasileira ainda deve merecer o respeito institucional da nação. "O oposto é a baderna, a anarquia e, evidentemente, a violência”, afirmou.
O candidato fez diversas declarações a respeito dos trabalhos realizados por procuradores e juízes na Operação Lava Jato. Suas visões sobre o tema costumam ser ambíguas e ficam entre a crítica a excessos e ao bem que as investigações fizeram para diminuir o sentimento de impunidade do país.
Em setembro de 2016, ele afirmou que "esses garotos, juízes e promotores, estão passando de qualquer limite. O Juiz bom não é o que faz exibicionismos ou com power point", em entrevista à <a href="https://globosatplay.globo.com/globonews/v/5325755/">Globo News</a>.
"Pesando e medindo, a Lava Jato é boa para o país. O pior para o país é a sensação de impunidade dos grandes. Esse país é saqueado há muitos séculos e a sensação de que se tem é que cadeia no Brasil é só para ladrão de galinha. É importante, portanto. Há uma sensação desagradável de que parece que só veem um lado (investigadores) mas ainda acho que é importante para o país. É mais importante a questão da impunidade, a ideia de que um grande político e um poderoso podem pagar uma cadeia se fizerem alguma besteira", disse.
Em entrevista à TV Difusora do Maranhão, no mês de julho, Ciro disse que Lula só teria "chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político".
Mais recentemente, ao Jornal Nacional, ele manteve o discurso sobre a necessidade da operação, mas criticou abusos e uma suposta seletividade com o PSDB. Para ele, o Ministério Público muitas vezes extrapola suas funções, “destrói reputações”, e que o Judiciário estaria aproveitando a “desmoralização” dos poderes Executivo e Legislativo para fazer política.
<h3>Ativismo judicial</h3>
Ciro também já criticou o ativismo judicial. Em <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,voce-acha-que-um-marginal-como-cunha-me-derrubaria-diz-ciro-gomes,70002284953">discurso na 16ª Marcha dos Vereadores</a>, afirmou que, ao barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Dilma Roussef, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) invadiu as prerrogativas do Executivo. Ele, porém, considerou que a nomeação de Lula foi um "erro brutal".
Em março, na Universidade de Sussex, na Inglaterra, ele criticou juízes que dão entrevista. "Sou da velha guarda. Um juiz, ao explicitar valores, ele entra na política. Este é o universo da política. O juiz deveria se circunscrever a colocar sua sabedoria jurídica e imparcialidade a serviço dos autos", afirmou.
Ele também classificou as transmissões ao vivo da TV Justiça de sessões do STF como algo "muito terceiro-mundista, muito provinciano".
<h3>Drogas</h3>
Ciro também se posicionou, ao longo dos anos, pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em relato de 2016, <a href="https://www.facebook.com/ciraodamassa/videos/1113602925365433/">disponível no Facebook</a>, ele contou sobre a experiência à frente da Secretaria de Saúde do Ceará em que se convenceu de que "o usuário não é criminoso mas temos de pesar a mão no traficante".
"Essa é a minha política neste momento até que alguma ideia melhor surja. No passado, a política de descriminalização não funcionou e a política de tolerância zero também não funcionou. O que confesso é minha perplexidade. Se eu assumir a tarefa: proteger o usuário, acarinhá-lo, e não estou pensando na classe média que usa ludicamente e que se alimenta direito, mas nas pessoas que vi na rua e imaginei que comprando vagas em comunidades terapêuticas, resolveria (...) Evoluí para a política de redução de dano", afirmou.
Em maio deste ano, no Roda Viva, ele ponderou que o Brasil é um país "profundamente cristão" e que tanto igreja Católica como os neo-pentencostais são contra a legalização das drogas. Por isso, avaliou, "não adianta nada sermos um déspota esclarecido que vai impor a uma nação aquilo que acha correto".
Ele ressaltou que é preciso ouvir especialistas e ponderar com o Brasil organizado se a legalização é o caminho. Ele citou a experiência feita em Portugal, onde foi descriminalizada a posse até determinada quantidade de drogas.
<h3>Prisão de Lula</h3>
Ciro também falou sobre a prisão de Lula em muitas ocasiões. Antes de ele ser condenado em 2ª instância, afirmou que torcia para seu recurso ser "reconhecido pelo tribunal regional, órgão de segunda instância da Justiça Federal, e ele [Lula]  seja declarado inocente.
Ele ressaltou à época que o Judiciário brasileiro tem graves defeitos, mas que imaginá-lo como "parte orgânica de uma conspiração política ofende a inteligência média do país e, pior, a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária. "Não creio, definitivamente nisto”, complementou.
Em maio deste ano, <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/conceder-indulto-a-lula-seria-uma-loucura-diz-ciro-gomes-na-suecia,88132b8cb5a68c34fd38cd92f96f96192se14fxj.html">em evento na Suécia</a>, Ciro disse que a ideia de conceder indulto - caso fosse eleito presidente da República - a Lula seria "uma loucura". "Se eu prometesse indulto a Lula, eu estaria agindo contra ele, que é meu amigo há mais de 30 anos", afirmou.
Segundo ele, o indulto serve para aqueles que já foram condenados em todas as instâncias. "Lula ainda está recorrendo da decisão que o condenou. Portanto, se eu disser que daria indulto a Lula caso for eleito, Lula poderia me mandar para a puta que pariu. Ou seja, ele teria uma reação adversa, e diria, 'Porque vai me indultar? Sou inocente'", disse.

Ciro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plano de governo do candidato tem poucas menções à Justiça, mas ele deu várias declarações em entrevistas

Ciro Gomes estuda &#8216;mecanismos de controle social ativo&#8217; a órgãos de controle

Ciro Gomes estuda 'mecanismos de controle social ativo' a órgãos de controle

Plano de governo de Ciro tem poucas menções à Justiça, mas ele deu numerosas declarações em entrevistas antes e durante o período eleitoral