Márcio Falcão

O ministro substituto Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, fixou multa de R$ 10 mil para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) por impulsionar propaganda negativa contra o PT durante o primeiro turno da eleição.
A legislação eleitoral permite que candidatos paguem para autopromoção na internet e veda campanha negativa.
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“Ainda que, ao final, a propaganda promova o candidato Geraldo Alckmin, o conteúdo da mídia é voltado para criticar seus adversários políticos, circunstância que desvirtua o sentido da norma e afronta o dispositivo que permite o impulsionamento exclusivamente para a divulgação de propaganda que promova ou beneficie candidato ou partido", afirmou Banhos.
Segundo o ministro, é possível fazer propaganda negativa contra outros candidatos, mas não impulsioná-la.
A propaganda de Alckmin, que acabou em quarto colocado na disputa, afirmava que o PT "apoia o regime ditatorial que levou a Venezuela ao desastre", e que Jair Bolsonaro (PSL) "já mostrou simpatia por ditadores".
A defesa de Alckmin sustentou que agiu dentro da lei.

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JOTA

Legislação prevê pagar divulgação na internet exclusivamente para propaganda que promova ou beneficie candidato

Campanha de Alckmin é multada em R$ 10 mil por impulsionamento contra o PT

Legislação prevê pagar divulgação na internet exclusivamente para propaganda que promova ou beneficie candidato