Kalleo Coura
A partir de hoje até sexta-feira (28/9), o JOTA publica uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis melhor colocados nas pesquisas. O primeiro texto é sobre as propostas de Jair Bolsonaro (PSL).
Um eleitor curioso que quiser saber quais são as propostas para o Judiciário do deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro terá dificuldades em encontrar algo relevante em seu plano de governo.
Na única referência à palavra Justiça, Bolsonaro diz que ela “poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados” de corrupção.
Quem buscar a palavra Ministério Público também só encontrará uma promessa: “iremos resgatar As Dez Medidas Contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional”.
Em entrevistas e discursos, contudo, Bolsonaro já demonstrou que não concorda com alguns rumos tomados pelo Judiciário e pelo MP.
Para o candidato, o Judiciário, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), tem avançado sobre a Constituição, enquanto o Ministério Público “tem seus problemas”.
“Que prefeito não fica com medo ou preocupado respondendo por improbidade administrativa? Temos de mudar isso”, disse o candidato num encontro com prefeitos e vereadores em maio.
“Tem gente do Ministério Público, do Judiciário, que entende que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. Tem que botar um ponto final nisso. Análogo é uma coisa e escravo é outra”, criticou.
Bolsonaro propõe “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”, “como exemplo nas restrições da EC/81”, que prevê a expropriação “propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei”.
O Supremo Tribunal Federal de Bolsonaro
As decisões do STF, afirmou Bolsonaro numa entrevista à TV Cidade, do Ceará, no mês de julho, lamentavelmente tem envergonhado a todos nós nos últimos anos. Como o próximo presidente poderá indicar “apenas” dois ministros, Bolsonaro disse que tem discutido “uma maneira para aumentar para 21” ministros na Corte.
“É uma maneira de você botar dez isentos lá dentro. Da forma como eles têm decidido as questões nacionais nós, realmente, não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil. Eles têm poderes para muita coisa”, justificou.
Posteriormente, Bolsonaro acabou recuando da proposta para tentar atrair a advogada Janaína Paschoal como sua vice.
No combate à criminalidade, o candidato afirma que “o policial precisa, além de uma boa retaguarda jurídica, de juízes que tratem bandidos como bandidos”. “Tratar este tipo de gente com dignidade, com direitos humanos, ou como se fossem excluídos da sociedade, é pavimentar a estrada para a violência em nosso Brasil”, criticou, num vídeo divulgado em suas redes sociais em agosto de 2017.
Para Bolsonaro, a chance de alguém que pratica um furto ficar detido “é zero junto com a audiência de custódia”. “Tem de acabar com isso. E não vem com essa historinha ‘ah, os presídios são cheios e não recuperam ninguém’. É problema de quem cometeu o crime”, criticou, durante sabatina do Correio Braziliense em junho.
Em seu plano de governo, Bolsonaro propõe acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, reduzir a maioridade penal para 16 anos, tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas.
O candidato concorda que a cadeia é antessala do inferno, mas argumenta que para alguém ir para uma penitenciária “tem que fazer muita besteira” antes.
“Eu não quero ninguém sofrendo, sendo torturado, passando fome ou comendo barata”, disse o candidato em entrevista publicada no Diário Catarinense no mês de abril. “Mas eu prefiro uma pessoa nessas condições presa do que aqui fora estuprando, sequestrando, assassinando, roubando”, afirmou.