Márcio Falcão

Em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que se a Justiça Eleitoral negar seu registro de candidatura sob a tese de que é réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal, estará criando uma inelegibilidade que pode afetar todo o processo eleitoral.
Bolsonaro rebateu impugnação apresentada por um advogado que sustenta seu impedimento para disputar o Palácio do Planalto diante das ações.
Isso porque o STF, no julgamento da ADPF nº 402, estabeleceu que os sucessores do presidente que fossem réus em ações penais perante o STF, não poderiam ocupar cargos na linha sucessória, sendo que esse raciocínio se aplicaria aos postulantes de candidaturas que se apresentassem na mesma situação. Os advogados dizem, no entanto, que essa situação não pode se transferida para um candidato réu.
Atualmente, não há impedimentos para que réus sejam candidatos à Presidência. Na semana passada, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, no entanto, defenderam que o tema está “em aberto” e que a Corte precisa analisar melhor a questão. O tema deve ser enfrentado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Assim, a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica, já que a legitimidade do processo democrático depende do julgamento de registro de candidato sabidamente inelegível, esse alcançado pela Lei da Ficha Limpa sem qualquer discussão”, diz a defesa de Bolsonaro.
O congressista responde a duas ações penais no Supremo por suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. O caso foi motivado em razão de Bolsonaro ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merece ser estuprada" porque ela é "feia" e não faz o "tipo" dele. As ações estão avançadas. Ontem, foram ouvidas as duas últimas testemunhas de defesa do deputado, seus colegas na Câmara Pastor Eurico (Patriota-PE) e Onyx Lorenzoni. Na sequência, o próprio Bolsonaro deve ser interrogado no caso e o processo entra na reta final. Na próxima semana, a <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/apos-empate-moraes-vai-decidir-se-stf-recebe-denuncia-de-bolsonaro-por-racismo-28082018">1ª Turma ainda vai decidir</a> se transforma o presidenciável em réu pelo crime de racismo.
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Os advogados sustentam que não há nenhuma análise sobre culpabilidade de Bolsonaro ainda no STF. “O peticionário [Bolsonaro] não incide na previsão de inelegibilidade, uma vez que não foi condenado por órgão colegiado, havendo, tão somente, um recebimento de denúncia, sem qualquer juízo de culpabilidade.  Demais disso, sequer o postulante ao registro é réu em ação cujos crimes estão estipulados na referida Lei Complementar, pelo que, mesmo que houvesse a condenação, restaria hígida a sua capacidade eleitoral passiva”.
A defesa alega ainda que, mesmo se condenado, o deputado não seria enquadrado na Ficha Limpa. “A Lei da Ficha Limpa previu rol de crimes efetivamente graves que justificariam a inaptidão de candidato a exercer mandato político, não permitindo que qualquer condenação seja suficiente a inabilitar o registro de candidatura, tendo em vista a proporcionalidade e a necessidade de impedir à postulação apenas daqueles que poderiam causar um dano efetivo à administração pública, o que evidentemente não é o caso do peticionário.”
Os advogados citam investigações de Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), adversários do parlamentar.
“O candidato Geraldo Alckmin está sendo investigado por falsidade ideológica eleitoral (art. 354 CE), após decisão de encaminhamento da investigação realizada na lava-jato à justiça eleitoral, em razão de suspeita de recebimento de mais de R$ 10 milhões em caixa dois, conforme noticiado pela Folha de São Paulo. O candidato Ciro Gomes responde a três ações penais pelos crimes de calúnia e difamação”.

Entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro

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JOTA

Ao TSE, presidenciável cita investigações de Ciro e Alckmin e diz que, mesmo condenado, não estaria na Ficha Limpa

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