Redação JOTA

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, votou nesta sexta-feira (31/8) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar o petista inelegível.
Barroso votou para:
(i) facultar à coligação substituir o candidato, no prazo de 10 dias
(ii) vedar a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na televisão, até que se proceda à substituição
(iii) determinar a retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica.
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Como Lula foi condenado criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um órgão colegiado, a Lei da Ficha Limpa o torna inelegível. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/56357a204b443f098742d84943a3144c.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a ementa e a introdução do voto de Barroso</a>.
Quanto à liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro assegure a Lula o direito de concorrer nas eleições de 2018, não se trata de um fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade.
"Em atenção aos compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional, a manifestação do Comitê merece ser levada em conta, com o devido respeito e consideração. Não tem ela, todavia, caráter vinculante e, no presente caso, não pode prevalecer, por diversos fundamentos formais e materiais", decidiu Barroso.

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JOTA

Ministro vota para vedar atos de campanha até a substituição do candidato, que deve ser feita em até 10 dias

Leia a ementa do voto de Barroso sobre a candidatura de Lula

Barroso, relator do registro de candidatura de Lula (PT) à Presidência da República, votou para declarar o ex-presidente inelegível