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Luiz Orlando Carneiro

As principais associações nacionais da magistratura e da advocacia divulgaram, na segunda (18/7) e nesta terça-feira (19/7), notas públicas em defesa do sistema eletrônico de votação adotado pelo país desde 1996, com severas críticas às novas declarações do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> feitas em reunião por ele promovida com embaixadores de vários países, na qual reiterou o seu “propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa”.
A citação acima está na nota oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iab">IAB</a>), assinada por Sydney Sanches, para quem "a manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional".
As outras manifestações oficiais foram das seguintes instituições: Associação dos Magistrados Brasileiros (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amb">AMB</a>); Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>); Associação dos Juízes Federais do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ajufe">Ajufe</a>); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anamatra">Anamatra</a>).
A seguir, destaques das citadas manifestações:
AMB
O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente.
A jovem democracia brasileira possui instituições fortes o suficiente para atravessar os momentos de disputas eleitorais. A garantia da soberania da vontade popular é a condutora das ações das instituições do Estado brasileiro, especialmente da Justiça Eleitoral.
O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira.
OAB
A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país.
As ministras e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições. Os diversos integrantes do tribunal têm sempre adotado as providências necessárias para manter atualizadas as resoluções eleitorais e também as tecnologias empregadas a cada votação, em um processo de amadurecimento que promove a continuidade da segurança do modelo brasileiro, seguindo padrões científicos e de segurança comprovados.
Ajufe
Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.
O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.
Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa.
Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.
IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem reafirmar o seu compromisso em defender, de forma intransigente, o processo eleitoral para escolha democrática dos candidatos, por meio do voto eletrônico, que vem sendo consagrado no País e sob a jurisdição exclusiva da Justiça Federal.
As declarações do presidente da República, proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso sem provas e infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os ministros do STF e do TSE, confirmam seu reiterado propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa.
A manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional.
Neste momento sensível da história brasileira, é dever das instituições da sociedade civil defender a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de garantirmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.
Afirmaremos sempre que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não iremos desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.
Anamatra
A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que falsas afirmações são feitas pela autoridade máxima do Poder Executivo a respeito do sistema eleitoral brasileiro.
Nesse sentido, a Anamatra expressa confiança no Poder Judiciário brasileiro, em seus Ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e em nossas urnas eletrônicas, modelo para o mundo.

jair bolsonaro reuniao embaixadores

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JOTA

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