Márcio Falcão

Com o pedido de registro de candidatura protocolado, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula  da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que libere a participação do petista no debate de presidenciáveis que será realizado nesta sexta-feira (17/8) pela Rede TV.
O relator do caso é o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Os advogados argumentam que Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos, uma vez que só estariam cassados com sentença em trânsito em julgado.
"Figurando como candidato ao cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula goza de todos os direitos inerentes aos 
candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação 
excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir", diz o pedido.
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Segundo os advogados, se Lula não for liberado a participar das atividades de campanha, o processo eleitoral estará maculado. "Percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do candidato de que padece o ex-Presidente Lula, tem gerado grave falta na isonomia do próprio pleito eleitoral de 2018, o que, com certeza, caso não seja restabelecida a equidade, contaminará todo o exercício cidadão da democracia e aprofundará a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas".
"Prejudicar a isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de 
ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do 
próximo pleito eleitoral", afirma o documento.
De acordo com o PT, "cada dia que o Partido dos Trabalhadores tem o seu candidato indisponível, ausentando-se de debates, padece de prejuízos incalculáveis na viabilidade de sua candidatura, não apenas prejudicando-o enquanto agremiação política, mas a todo o direito difuso à democracia".

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JOTA

Partido argumenta que ausência do ex-presidente fere a isonomia entre candidatos e amplia crise de legitimidade 

Após registro, PT pede ao TSE a liberação de Lula para participar de debate

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