Luciano Padua

O inquérito civil que apura se o ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu ato de improbidade administrativa ao supostamente receber doações da campanha da Odebrecht via caixa 2 deve ser encerrado até o dia 17 de outubro.
Isso significa que até esta data, o promotor Ricardo Castro, responsável pelo inquérito, deverá decidir, com base nos elementos colhidos, se ajuíza uma ação de improbidade administrativa ou se arquiva a investigação. Uma terceira possibilidade seria pedir prorrogação das investigações, mas o JOTA apurou que o mais provável é que a ação seja ajuizada.
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O ato normativo 531/08-CPJ, de 11/04/2008, do Ministério Público de São Paulo, diz que os inquéritos civis devem ser concluídos no prazo de 180 dias. Como o inquérito que apura os fatos relatados por colaboradores da Odebrecht em relação ao ex-governador Geraldo Alckmin foi aberto em 20 de abril, o prazo máximo para que uma Ação Civil Pública seja apresentada, sem prorrogação do inquérito, é em 17 de outubro.
O caso investigado pelo MPSP diz respeito às denúncias de que Alckmin teria recebido doações via caixa 2 da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014. Alckmin foi citado pelos delatores Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Cumplido, como beneficiário de R$ 2 milhões em 2010, enquanto que em 2014 o valor teria chegado a R$ 8,3 milhões. Os valores teriam sido entregues a Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin.
“Recordo que algumas das entregas foram realizadas no escritório de Adhemar Ribeiro, conforme solicitado por ele diretamente a mim em reuniões que tivemos no mesmo local. Seu escritório ficava no Banco Nações, Edifício Wall Street, situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1739, não me lembro do andar”, diz o delator Paschoal.
“Meus encontros com Adhemar ocorreram no período entre julho e outubro de 2010, com o objetivo de aceitar os detalhes dos referidos pagamentos, como informações das senhas e endereços para a efetivação das entregas”, complementa.
Até o momento, foram ouvidas quase dez pessoas nas apurações. Uma delas é o próprio Arnaldo Cumplido, delator da Odebrecht. No bojo do inquérito, Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin e suposto receptor dos valores, concordou em entregar suas movimentações bancárias, o que foi oficiado pelo MPSP ao Banco Central. Os extratos já estão com os promotores. 
O JOTA apurou que não houve compartilhamento de provas entre a Justiça Eleitoral -- para onde o processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Alckmin foi remetido -- e o MPSP. 
O compartilhamento de provas de outros autos é considerado importante para robustecer as informações que subsidiam a apuração. No inquérito civil não é possível quebrar o sigilo telefônico de investigados, por exemplo. O compartilhamento de informações poderia, portanto, trazer novos elementos para fundamentar a ação.
Procurado, o advogado do ex-governador, José Eduardo Alckmin, informou desconhecer a informação da quebra de sigilo do cunhado de Alckmin. “O inquérito civil público tramita em segredo de justiça. Não tenho como comentar”, disse. O promotor do caso, Ricardo Castro, informou que não se pronunciaria porque o inquérito corre em sigilo.
Em nota, o ex-governador de São Paulo afirmou que tem a ficha limpa e a vida limpa. “Sobre o inquérito conduzido pelo Ministério Público, reforça que nunca aceitou ou autorizou que aceitassem em seu nome doações ilegais. Suas campanhas sempre seguiram o que determina a legislação eleitoral. Ciente da total correção de seus atos, o candidato tem prestado todos os esclarecimentos solicitados”, diz o comunicado.
Veja os depoimentos dos delatores da Odebrecht no acordo de colaboração premiada:
https://www.youtube.com/watch?v=21dkl8KUKhQ
https://www.youtube.com/watch?v=T84OZvt0nVo

37º Congresso da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo-AdjoriSP

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JOTA

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