Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/6), manifestação pela rejeição da ação de inconstitucionalidade na qual o partido Democratas (DEM) contesta o dispositivo da reforma eleitoral de 2017 que, “ao possibilitar que partidos sem um percentual mínimo de votos participem da divisão das vagas […]
STF
AGU defende no STF nova norma de divisão de vagas nas eleições
Governo afirma que medida privilegia o princípio da igualdade do voto
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login