Redação JOTA

Um grupo de advogados e professores de Direito, que inclui o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Newton de Lucca e o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Marcelo Luiz Barone, divulgou o "Manifesto pela Democracia: Brasil em Debate" em que declara apoio ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).
A professora da PUC-SP Teresa Arruda Alvim, o professor da USP Paulo Henrique Lucon, o professor da UFPR Luiz Guilherme Marinoni e Ives Gandra Martins também assinam o manifesto.
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O texto aponta que o Brasil vive um momento delicado. "Intolerância e discurso de ódio, marcados por reinvindicações (sic) recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público. No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder".
Os apoiadores da nota dizem acreditar na "inexistência de qualquer solução fora da Constituição de 1988, fora dos princípios básicos que regem o Estado Constitucional – respeito aos direitos fundamentais, segurança jurídica, liberdade e igualdade – e fora de uma convivência tolerante e pacífica, cumpre-nos repudiar qualquer compromisso político que importe compactuar com a apropriação da coisa pública por qualquer indivíduo ou partido político".
E concluem: "Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições, Ele Sim".
A Lei Orgânica da Magistratura e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público vedam explicitamente que magistrados e membros do MP exerçam atividade político-partidária.
Procurados para comentar se não se consideravam impedidos de se manifestar nesses termos, o desembargador Newton de Lucca e o promotor Marcelo Barone não retornaram o contato até a publicação desta reportagem.
Leia a íntegra abaixo:
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JOTA

Teresa Arruda Alvim, Luiz Guilherme Marinoni, Ives Gandra e desembargador Newton de Lucca endossam documento

Advogados, promotor e ex-presidente do TRF3 assinam manifesto pró-Bolsonaro

Teresa Arruda Alvim, Luiz Guilherme Marinoni, Ives Gandra e desembargador Newton de Lucca endossam documento