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Luciano Padua

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) teve um processo de revisão disciplinar <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/cd558c1710274d7d3d91da09e75e77e3.pdf">arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça</a> (CNJ) três semanas antes do primeiro turno da eleição. No domingo (7/10), Witzel teve expressiva votação, com 41% dos votos válidos dos fluminenses.
O caso avaliava uma possível infração cometida por ele por viajar à Espanha sem permissão da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde atuava como juiz federal, em 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a motivação de Witzel foi comemorar o aniversário de casamento e não participar de um seminário, como o ex-magistrado alegou.
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Em 18 de setembro último, o <a href="https://www.youtube.com/watch?v=vxKdc48Ewbc&amp;t=11581s">julgamento</a> do procedimento de revisão disciplinar no CNJ, que se iniciou em 2015, terminou em empate. Na sessão, restava o voto de um conselheiro, Henrique Ávila. O placar era de 7 a 6 pela abertura de um processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos. O conselheiro Ávila acompanhou a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, em 2016, pela improcedência do pedido e empatou o placar.
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, entendeu então que, embora o artigo 119 do Regimento Interno do Conselho preveja que em caso de empate cabe à Presidência dar o voto de qualidade, não seria possível fazê-lo no caso de Witzel, já que, no caso, não se alcançou o número de oito diante de um colegiado de 15 votantes. O empate ocorreu porque o conselheiro Fernando Mattos se declarou impedido.
No processo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/b7867b615667633150b468cba6bea57e.html">aberto em 2015 pelo CNJ</a>, discutia-se se ele havia cometido uma infração por ter viajado ao exterior para participar de um congresso. No caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia indeferido o pedido de Witzel, feito no início 2014, para se ausentar do país. Mesmo assim, o então juiz decidiu ir para a Espanha com a justificativa de que participaria do seminário "Protección De Los Derechos Humanos en um Contexto Internacional–Los Diferentes Niveles Territoriales Garantias e su Eficácia". O evento foi promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em Madri de 24 a 28 de fevereiro daquele ano.
Por causa deste fato, a Corregedoria do TRF2 abriu em 2014 uma representação para apurar uma falta disciplinar do ex-magistrado no episódio. Para os desembargadores do Órgão Especial, que julgaram o caso no final de 2014, porém, a questão não merecia um processo administrativo.
O desembargador André Fontes, atual presidente do TRF2, chegou a dizer que o tribunal deveria um "pedido de desculpas" a Witzel. "Senhor Presidente, se eu pudesse resumir numa única palavra o meu voto, eu usaria a palavra desculpa. Acho que o tribunal deveria pedir desculpas ao juiz. É o que penso por vários motivos", votou Fontes à época.
Ele ponderou que, como não seria possível votar com um pedido de desculpas, o caso deveria ser arquivado e deveriam ser apagados dos "assentamentos funcionais qualquer vestígio, qualquer menção, qualquer caracterização de que um dia o Juiz foi submetido a uma deliberação dessa natureza, que eu nem chamaria de julgamento. Eu só posso entender que o Tribunal deveria fazer uma retificação e registrar que os atos praticados foram equivocados e que devem ser desfeitos".
A então corregedora do TRF2, a já falecida desembargadora Salete Maria Polita Maccaloz, peticionou um pedido de revisão disciplinar ao CNJ para que fosse instaurado um processo administrativo contra Witzel.
<blockquote class="jota-article__eye">Ao CNJ, a corregedora alegou que os votos  proferidos pelo Órgão Especial tiveram como "fundamento 'situações nada funcionais', tais como: 'tudo se resolve com um pedido de desculpas'.</blockquote>
Por fim, argumentou não ser verdadeira a justificativa de que "o juiz teria sido designado pelo tribunal para ir nesta atividade e isto não é verdade".
Nas razões finais apresentadas em 2015, o Ministério Público Federal defendeu que o magistrado se ausentou do país entre os dias 19 e 26 de fevereiro, quando o seminário na Cidade de Madri estava agendado para os dias 24 a 28 daquele mês.
<blockquote class="jota-article__eye">Para o MPF, isso indica que a "verdadeira motivação de seu afastamento não foi a participação no evento acadêmico, mas a comemoração do seu aniversário de casamento, como revelado em sua defesa nos autos da Representação 2014.02.01.008603-7".</blockquote>
Witzel rebateu as acusações afirmando que retornou ao país no dia 25 de fevereiro, antes do programado, "suportando os prejuízos inerentes com a aquisição de bilhetes de forma não programada e perda do pagamento de diárias no hotel do evento".
O então juiz alega que no início de janeiro solicitou à corregedora a remarcação de suas férias, que estavam programadas para o período de 3/2 a 4/3, em razão de ele ter assumido a presidência das Turmas Recursais do JEF no Rio de Janeiro. O pedido foi atendido no dia seguinte.
"Como o suscitado pretendia participar do Seminário Internacional “Protección De Los Derechos Humanos en um Contexto Internacional–Los Diferentes Niveles Territoriales Garantias e su Eficácia” promovido pela AJUFE –Associação dos Juízes Federais do Brasil nos dias 24 e 28 de fevereiro de 2014, junto à Universidade Complutense De Derecho de Madrid, na cidade de Madri-Espanha, diante da remarcação de suas férias, foi necessário solicitar o seu afastamento para viagem ao exterior e participação no referido Seminário", alegou ao CNJ.
O pedido de afastamento foi feito 27 de janeiro de 2014 para se iniciar em 24 de fevereiro. Segundo Witzel, isso ficou acordado em uma “audiência pessoal” com a desembargadora.
Segundo a então corregedora, o fato de o magistrado ter estado em audiência com ela "não significa sua autorização, que em momento algum foi ventilada".
Witzel sustenta que, com base no artigo 73, I da LOMAN e da Resolução n° 64/2008 do CNJ, "não praticou qualquer infração, inexistindo prejuízos aos jurisdicionados, sendo impositivo o arquivamento dessa Revisão Disciplinar, que mais se afigura uma medida persecutória".
<h3>Relator e divergência</h3>
No CNJ, o caso foi marcado por divergências. Votaram pela abertura do PAD os conselheiros Arnaldo Hossepian, relator, Emmanuel Campelo, João Otávio de Noronha, Carmen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen e Gustavo Alkmim.
Então presidente do Conselho, a ministra Carmen Lúcia afirmou em 2016 durante a 239ª Sessão Ordinária que o caso lhe causava "enorme estranheza, para dizer o mínimo".
https://www.youtube.com/watch?v=0GaNiqjlqrY&amp;t=4579s
Ela ponderou que seria preciso dar chance de contraditório à corregedora. Sobre o argumento de que Witzel mudou de férias pela conveniência da administração pública, ela afirmou em seus 40 anos como servidora ter visto isso acontecer pouquíssimas vezes.
<blockquote class="jota-article__eye">"Normalmente, o próprio servidor resolve que suas férias serão em tal lugar e obtém uma resposta positiva. Hoje, no Judiciário, isso é um baita problema", disse Cármen Lúcia.</blockquote>
A manifestação da então presidente acompanhou o entendimento do relator do caso, o conselheiro Arnaldo Hossepian, que considerou que os fatos apresentados tinham "fortes indícios de infração administrativa cometida pelo magistrado Wilson José Witzel".
"O descumprimento pelo juiz da decisão da Corregedoria Regional que indeferiu o seu pedido de afastamento de suas funções para participar de evento no Exterior, se mostra demasiadamente grave, pois se trata de descumprimento deliberado de determinação emanada do órgão correcional daquela Corte", afirmou o relator.
Para ele, a alegação de Witzel de que foi intimado somente após o início da viagem pela Corregedoria "não pode ser levada em consideração", "uma vez que se presume que, feito o requerimento, o magistrado não poderia viajar ao exterior sem que tivesse previamente tomado ciência do deferimento do pedido".
"Não obstante a honrosa participação do magistrado na referida Comissão, 
entendo que tal fato não enseja a liberação automática do magistrado para participar de eventos externos quando não observado o prazo regulamentar de requerimento, bem como o seu deferimento", escreveu Hossepian.
Segundo a Polícia Federal, ele saiu do país em 19 de fevereiro e retornou no dia 26 de fevereiro de 2014.
"Somente com a instrução do PAD vai ser possível determinar a gravidade da infração cometida e a penalidade cabível para tal irregularidade", apontou o relator.
A divergência foi aberta pelo conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias - que conseguiu convencer dois outros conselheiros mudarem seus votos. Além dele e de Ávila, votaram pela improcedência da revisão disciplinar os conselheiros Carlos Eduardo, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand - ambos mudaram de voto ao longo do julgamento. O conselheiro Fernando Mattos se declarou impedido.
Dias avaliou que não se pode afirmar categoricamente a ocorrência de decisão contrária a texto expresso de lei ou à evidência dos autos e muito menos a ato normativo do CNJ - condições previstas no art. 83 para abertura de PAD.
"Os fatos atribuídos ao magistrado, como dito, foram reconhecidos, mas o Tribunal de origem, ao valorá-lo, em sua atividade administrativa correcional, houve por bem entender que não haveria tipicidade ou gravidade suficiente para ensejar apuração visando imposição de pena ao magistrado".
Para ele, embora a conduta do magistrado possa ser reprovável, não justificaria "por si só" a imposição de pena.
"A penalização do magistrado sob tal motivação se mostra ainda mais descabida nos dias atuais, em que a prestação jurisdicional pode ser efetivada remotamente, via sistema eletrônico, sem que isto cause qualquer prejuízo aos jurisdicionados", entendeu Dias.
Segundo ele, o excesso de rigor em casos como este pode denotar um grande desestímulo ao magistrado, sobretudo porque passa a falsa ideia de que todos são infalíveis e impassíveis de cometimento de erros.
"É importante uma análise contextual da gravidade da conduta, dos seus efeitos e, naturalmente, do histórico funcional do magistrado, sob pena de se instaurar um estado permanente de tensão dentre os integrantes da magistratura", frisou.
No caso, entendeu o conselheiro, o magistrado tinha histórico funcional positivo - e havia sido elogiado por vários desembargadores - e "não houve prejuízo à jurisdição, uma vez que foi devidamente prestada".
Além disso, considerou que restou comprovado que Witzel esteve fora do país em "atividade científica", "o que não denota qualquer atitude de simples abandono da jurisdição, como a acusação que sofrera parece querer induzir"
Ele concluiu que o fato não se revestiu de gravidade suficiente para justificar o processamento da medida disciplinar.
O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, ao mudar seu voto, ponderou que o procedimento de revisão disciplinar não tem "natureza recursal" e que a parte não poderia provocar o CNJ "tão somente em razão de simples inconformismo quanto ao resultado de processos administrativos no órgão de origem".
Ele entendeu que não há nos autos a necessária contrariedade frontal à legislação necessária na forma do art. 83 do RICNJ. Allemand julgou a revisão disciplinar improcedente e votou por manter na íntegra a decisão do TRF2.
Ao explicar sua mudança de voto em 2016, o conselheiro Norberto Campelo afirmou ter recebido o magistrado e conversado "longamente" com ele. A alteração teve dois fundamentos: a negativa do pedido para se ausentar da comarca foi negado não fundamentado na inconveniência, mas por ter sido apresentado 27 dias antes da viagem - e não 30 dias de antecedência. Além disso, o magistrado alterou suas férias no interesse do tribunal.

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JOTA

Segundo MPF, ex-juiz saiu do país sem permissão do tribunal para comemorar aniversário de casamento

CNJ arquivou revisão disciplinar contra Witzel vinte dias antes do 1º turno

Wilson Witzel saiu do país sem permissão em 2014. MPF diz que para comemorar aniversário de casamento, e não para seminário