Matheus Teixeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (28/6), recurso em que o deputado Jair Bolsonaro (PSL) cobrava da Rede Globo a divulgação do lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República.
A representação do parlamentar contra a emissora havia sido negada monocraticamente pelo ministro Carlos Horbach e, agora, foi rejeitada pelo plenário da Corte. Ao TSE, Bolsonaro alegava falta de tratamento isonômico porque seu ato de lançamento ao Palácio do Planalto não teria sido noticiado pela Globo, enquanto eventos similares dos pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Rodrigo Maia (DEM) tiveram espaço na emissora.
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Os ministros do TSE, porém, entenderam que a peça apresentada pela defesa do parlamentar não cumpriu os requisitos mínimos para ser apreciada e o recurso foi rejeitado por questão processual.
Bolsonaro requeria a concessão de direito de resposta, para que fosse exibido, em programa e horário idênticos, cinquenta segundos do seu discurso no anúncio de pré-candidatura. A Globo, por sua vez, alegou que ao fazer contato com a assessoria do parlamentar foi informada que tratava-se de evento de filiação do político ao PSL, não de lançamento da pré-candidatura, por isso não teria feito reportagem sobre o ato.
Os magistrados não chegaram a julgar o mérito da representação, uma vez que foi rejeitada na análise das preliminares. O relator, entretanto, defendeu sua decisão monocrática e afirmou que “não se pode concluir que ocorreu tratamento anti-isonômico a partir de notícias veiculadas em um único dia e com base em um único telejornal da programação da emissora”.
Além disso, o magistrado disse que o ponto da lei eleitoral que estabelece que candidatos tenham tempo igual na cobertura jornalística das eleições se refere às candidaturas já confirmadas em convenção partidária, o que não é o caso.

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