Márcio Falcão

O Tribunal Superior Eleitoral negou suspender a exibição de entrevista do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) à TV Record que ocorrerá na noite desta quinta-feira (4/10) no mesmo horário do último debate dos presidenciavéis realizado pela TV Globo.
O ministro substituto Carlos Horbach analisou pedido de adversários de Bolsonaro que alegaram falta de tratamento isonômico, uma vez que a Record não ofereceu o mesmo espaço a todos os candidatos. Bolsonaro argumentou que não iria ao debate por orientação médica, uma vez que se recupera de uma atentado a faca durante ato de campanha.
Segundo o ministro, seria preciso analisar melhor o caso. "Não se pode caracterizar eventual tratamento anti­isonômico” – ou privilegiado – “a partir de notícias veiculadas em um único dia e com base em um único telejornal da programação da emissora", afirmou o ministro.
"Devem ser considerados referenciais mais extensos no tempo – um período considerável de eventos a serem cobertos pela mídia – e no espaço – os diversos programas jornalísticos da grade da recorrida”, o que evidencia a natureza repressiva, e não preventiva, do controle feito dessa matéria pela Justiça Eleitoral", completou.
Para o ministro, a medida poderia representar censura prévia." Nenhuma norma do direito eleitoral brasileiro, disciplina jurídica materialmente constitucional responsável pela higidez da democracia, autoriza, portanto, o controle prévio de conteúdos jornalísticos, tal como requerido pela representante".
Na avaliação de Banhos, a legislação eleitoral tem normas que permitem coibir eventuais irregularidades de veículos de comunicação, como multas pela emissora e até mesmo a possibilidade de suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.504/1997.
"Tais disposições tutelam a livre manifestação sem relativizá-­la por meio de instrumentos censórios, em estrita observância ao § 1º do já referido art. 220 da Constituição, segundo o qual “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
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As campanhas de Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meireles (MDB) questionaram a entrevista. Até agora, houve decisão do ministro apenas na ação de Haddad.
"Apesar de Jair Bolsonaro se negar a debater com seus adversários, pretende se utilizar do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos para, de forma privilegiada, expor ao público tudo aquilo que pensa", diz a ação do PT apresentada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados.
O PT ainda questiona a imparcialidade da Record. "Por oportuno, destaca-se que sequer a boa-fé e a imparcialidade podem ser creditadas a Rede Record, tendo em vista que seu proprietário declarou publicamente apoio ao candidato Jair Bolsonaro, o que demonstra que este se utilizará de sua emissora de televisão – concessionária pública – para privilegiar o seu candidato".
Segundo o PT, há abuso de poder econômico e político no caso. "Em termos, ao passo que os demais candidatos estarão expostos ao eleitorado, sendo alvos de críticas de seus adversários e contando com um diminuto tempo para poder expor suas propostas, a Rede Record proporcionará a Jair Bolsonaro espaço em horário nobre, onde poderá discorrer quase livremente sobre suas propostas".

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JOTA

PT, MDB e PSOL questionaram falta de tratamento isonômico 

TSE nega suspender entrevista de Bolsonaro no mesmo horário do debate presidencial

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