Liberdade de Expressão

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TSE nega liminar contra post dizendo que Haddad pregava derrubar tabu do incesto

Caso envolve mensagem de Olavo de Carvalho criticando livro do presidenciável do PT

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TSE julgou registro de deputado de Goiás. Crédito: TSE/Divulgação

O ministro substituto Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, negou a concessão de liminar pedida pela campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) para determinar que o escritor Olavo de Carvalho retire publicações feitas em redes sociais com ataques ao petista. O processo tramita sob o número 0601693-34.2018.6.00.0000.

Em uma das mensagens, segundo o PT, Olavo de Carvalho sugere que o candidato defende o incesto em seu livro intitulado ‘Desorganizando o Consenso’.  “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o tabu do incesto. Kit gay é fichinha. Haddad quer que os meninos comam suas mães”, diz a postagem.

Para o ministro, o caso está inserido dentro da liberdade de expressão e a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na Internet deve ser realizada com a menor interferência possível.

“Embora a publicação veiculada apresente teor ofensivo ou negativo, exterioriza o pensamento crítico do representado acerca de uma obra de autoria do candidato, de modo que a liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, escreveu Salomão.

“À luz do princípio da mínima interferência desta Justiça especializada no debate político-eleitoral, penso que não é o caso de remover liminarmente as publicações hostilizadas, pois não traduzem, em juízo preliminar, nenhuma transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensiva a direitos personalíssimos, e estão agasalhadas pelo exercício legítimo da liberdade de expressão, nos moldes do art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal”, completou.

Ao TSE, o escritório Aragão e Ferraro, que faz a defesa de Haddad, sustentou que o escritor utilizou seu sítio eletrônico para ofender e difamar o candidato Fernando Haddad, bem como a coligação “O Povo Feliz de Novo de maneira difamatória e inverídica.

“Não pode o representado empregar com tamanha irresponsabilidade a popularidade que possui nas redes sociais para circulação de afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias que visam, única e exclusivamente, manipular a opinião pública por meio de ilações vazias”, diz a ação.

“A liberdade de expressão é garantia constitucional devidamente consignada na Carta Magna, mais precisamente nos seus artigos 5o e 220. Todavia tal garantia não é absoluta, sendo certo que havendo abuso no uso de tal liberdade surge a possibilidade de aplicação do direito de resposta”.


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