Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu seguimento à investigação judicial pedida pelo PT para apurar se a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) foi beneficiada pela compra milionária, por parte de empresas, de pacotes para disseminar fake news.
O magistrado, que é o corregedor-geral Eleitoral, intimou o candidato do PSL e deu cinco dias para ele se manifestar no processo. Mussi, porém, afirmou que neste momento não cabe determinar as diligência requeridas pelo PT, de busca e apreensão e quebras de sigilos telefônicos e bancários de empresas envolvidas.
“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos”, explicou.
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No TSE, alguns ministros defendiam que o mais adequado seria deixar em suspenso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do PT para não tumultuar o pleito. Outra corrente, no entanto, acredita que a decisão de Mussi foi a mais acertada, haja vista que o TSE tem sido muito cobrado por não ter conseguido controlar a disseminação de notícias falsas.
O ministro decidiu não incluir na ação as empresas citadas, mas deu cinco dias corridos para que os 11 empresários que estariam envolvidos no esquema se manifestarem.
Mussi indeferiu os pedidos do PT para realizar busca e apreensão na casa do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, e para que o WhatsApp apresentasse um plano de contingência capaz de suspender o disparo das notícias falsas.
Os pedidos de quebra de sigilos bancário e telefônico dos envolvidos, por sua vez, o ministro afirmou que serão apreciados no momento oportuno.
A instauração da investigação é a primeira fase do processo que, agora, será instruído pelo ministro relator, que pode, no decorrer da ação, requerer a oitiva de mais pessoas ou determinar outras diligências. Geralmente, esse tipo de ação não tem um trâmite muito célere, a exemplo do que ocorreu com o julgamento da  chapa Dilma/Temer, que ocorreu mais de dois anos após o pleito.
A ação apresentada pelo PT baseou-se em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou um suposto esquema em que empresários teriam investido R$ 12 milhões na compra de pacotes de envio de mensagens em massa com mentiras sobre o PT.
A defesa do partido, feita pelo escritório Aragão e Ferraro, sustentou que está evidente o abuso de poder econômico, uma vez que a campanha de Bolsonaro teria ganhado reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de campanha. Além disso, cita que levantamentos da Agência Lupa e do site Boatos.org identificou que a campanha de Bolsonaro é reincidente em divulgar notícias falsas.
“É notório o fato de que a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão se aproveitam destas mentiras disseminadas, tendo em vista que os alvos prioritários são justamente os candidatos da coligação noticiante quando os comentários são negativos, e a candidatura dos noticiados quando a mensagem é positiva”.
<h3>PGR</h3>
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se empresas têm disseminado notícias em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições. O pedido foi oficializado em ofício enviado na noite desta sexta-feira (19) ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
“No documento, Raquel Dodge informa que os fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento apuratório pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Destaca ainda que o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”, informou a assessoria.
Dodge destaca, ainda, a situação exige apuração na área criminal e afirma que o uso especializado de ferramenta para a divulgação em massa de informações falsas configura o tipo penal previsto no artigo 57-H da Lei 9.504/97, que prevê o seguinte:
“Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$15.000,00 (quinze mil reais) a R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
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TSE2

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JOTA

Candidato do PSL tem cinco dias para se manifestar. Mussi destaca que PT se baseou em matéria jornalística

TSE dá seguimento à ação contra Bolsonaro por suposto esquema no WhatsApp

O ministro Jorge Mussi, do TSE, determinou a abertura de investigação judicial para apurar se houve abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro