Eleições 2018

TSE

Pela 1ª vez, TSE determina exclusão de fake news contra presidenciável

Informações falsas de que Marina Silva (Rede) estaria na Lava Jato terão que ser apagadas da internet em até 48 horas

A candidata assumiu o compromisso de recuperar o tripé da política macro-econômica

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada de uma fake news contra um dos presidenciáveis das eleições de outubro. A decisão é do ministro Sérgio Banhos e envolve informações de que a ex-senadora Marina Silva (Rede) estaria envolvida na Operação Lava Jato. O TSE determinou a exclusão do material em até 48 horas.

Segundo o ministro, “conquanto a liberdade de expressão constitua garantia fundamental de estatura constitucional, sua proteção não se estende à manifestação anônima. A ausência de identificação de autoria das notícias, portanto, indica a necessidade de remoção das publicações do perfil público. Ainda que assim não fosse, observo que as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de criar comoção a respeito da pessoa da pré-candidata”.

Ao TSE, Marina Silva e a Rede questionaram cinco links publicados em 2017 pela página Partido Anti-PT, que tem mais de 1,7 milhão de seguidores na rede social. Entre o material estão: 1) “Léo Pinheiro diz que Marina recebeu propina da OAS”, 2) “Marina se financia com caixa 2 – Marina não serve. O Brasil não precisa de alguém que se omite em questões importantes e se financia com caixa 2”, e 3) “Caetano [Veloso] defendeu Marina, que recebeu propina da OAS, Odebrecht e de Eike Batista” são duas das publicações agora consideradas mentirosas pelo tribunal.

As postagens remetem para o site Imprensa Viva (www.imprensaviva.com), que é vinculado ao perfil anti-PT na rede social.

Os advogados argumentaram ao TSE que não existem provas de que a presidenciável esteja associada a atos de corrupção; além disso, não figura como ré ou investigada em nenhum processo relacionado à Operação Lava Jato. De acordo coma defesa, a pré-candidata foi prejudicada pela divulgação de fake news também no pleito de 2014, em que a robotização e o anonimato nas redes sociais contribuíram para a desconstrução de sua imagem política.

Em sua decisão, Banhos afirma que fake news não é algo novo, mas ganhou nova dimensão com as redes sociais, sendo disseminada de forma mais rápida, mais fácil, mais barata e em escala exponencial.

“As eleições de 2018 têm o condão de representar uma virada em nossa democracia. Daí porque deve ser compromisso de todos os atores envolvidos promover o regular transcurso do processo eleitoral, condição necessária e indispensável para a legitimação dos eleitos. Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, escreveu o ministro.

Banhos defendeu intervenção minimalista contra as notícias falsas. “Nessa quadra, a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica. É saber estabelecer o contraponto entre o direito à liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, e o direito também constitucional e sagrado de bem exercer a cidadania ativa, no sentido de garantirse a todos o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos, buscando a aderência do resultado eleitoral a real vontade dos eleitores. É de cidadania e legitimidade que isso se trata.”

O ministro ressalta que estudos mostram que há um padrão para fake news. “A conformação estilística das postagens também pode apontar, indiciariamente, a existência de conteúdo falso. Ainda que não se possa afirmar que todas as fake news sejam redigidas da mesma forma, pesquisas recentes já indicam a
existência de um padrão relativamente comum nesse tipo de publicação, identificável até mesmo pela inteligência artificial. Indicam-se, como traços comuns: a manchete sensacionalista, a prevalência da primeira pessoa no texto, erros de gramática e coesão e o uso de palavras de julgamento e extremismo”.

Facebook

Em nota, o  Facebook informou que “respeitamos a Justiça brasileira e cumprimos decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados, nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.


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