O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá deixar a prisão e participar da campanha eleitoral. Apesar da tentativa da defesa, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra sua condenação no caso do tríplex. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A ideia dos advogados de Lula era conseguir o efeito suspensivo ao recurso para que Lula pudesse deixar a prisão e participar da campanha eleitoral. Tal medida inviabilizaria a execução provisória da pena, pelo menos, até o julgamento de mérito do recurso especial pela 5ª Turma do STJ.
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No pedido, a defesa sustentou que, além de ter a sua liberdade tolhida, Lula é pré-candidato à presidência da República, lidera as pesquisas de intenção de voto e “corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso no presente ano, mostra-se gravíssimo e irreversível”.
Fischer afirmou que para dar efeito suspensivo ao recurso seria necessário analisar o caso. No entanto, segundo ele, o exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condenação do ex-presidente, neste momento processual, seria uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal recurso.
Isso porque o recurso especial apresentado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para as contrarrazões do Ministério Público Federal, não tendo sido, portanto, nem sequer admitido para subir ao STJ.
“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, disse o relator.
Felix Fischer ressaltou que, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada a teratologia do acórdão impugnado ou a manifesta contrariedade à orientação jurisprudencial do STJ, aliada a um dano de difícil reparação, o que não se verificou no caso do ex-presidente.
O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido também pelo TRF4 no dia 4 de maio.

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JOTA

Defesa pedia efeito suspensivo ao recurso interposto contra condenação do ex-presidente no caso do tríplex

STJ nega pedido de Lula para deixar prisão e participar da campanha eleitoral

Livia Scocuglia

Defesa pedia efeito suspensivo ao recurso interposto contra condenação de Lula no caso do tríplex, alegando risco de cerceamento de direitos políticos.