Matheus Teixeira

O ministro Marco Aurélio afirmou, nesta quarta-feira (22/8), que o fato de Jair Bolsonaro ser réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República. Isso porque, segundo o magistrado, o STF já tem maioria no sentido de que réu em ação penal que está na linha sucessória da chefia do Executivo não pode substituir o presidente.
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele (Bolsonaro) já é réu”, disse.
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Então, o caso não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, que fala em condenação em segunda instância, mas na interpretação da Constituição que o Supremo poderia dar sobre o tema. “Isso resolve-se interpretando a Constituição, tendo em conta o que decidido no caso Renan”, afirmou.
Questionado se réu em ação penal pode assumir a Presidência, o ministro deixou em aberto: "Pois é, pois é, não sei. Com a palavra, o julgador".
A posição do ministro Marco Aurélio, no entanto, não é compartilhada por outros integrantes da Corte. Isso porque, atualmente, não há nenhum impedimento para que réu seja candidato. Na avaliação de outros ministros, a questão sobre candidato-réu assumir a Presidência ainda não foi colocada no julgamento sobre linha sucessória.
Para um ministro ouvido reservadamente, é pouquíssimo provável que, após a eleição, o Supremo interfira na situação do presidente eleito. “A gente dá liminar para tirar prefeito de Cabroró. Essas coisas são mais complexas”, disse.
E prosseguiu esse magistrado em relação ao julgamento que discutiu se réu na linha sucessória pode assumir o Executivo: “Essa é outra discussão. Vocês viram quando se tentou aquela coisa do Renan, quando se lida com poder mais organizado, mais parrudo. Então, essa coisa não é simples. Não podemos entender coisas que não existem, que não estão escritas”, comentou.
Bolsonaro <a href="https://www.jota.info/justica/bolsonaro-vira-reu-no-stf-por-incitacao-ao-estupro-21062016">tornou-se réu no STF em 2016</a>, quando a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado pelos crimes de incitação à prática do estupro e por injúria.
O caso gira em torno da afirmação de Bolsonado que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.
Segundo a denúncia (Inq 3932), assinada pela procuradora Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, “só obstado, para a deputada Maria do Rosário, ‘porque ela é muito feia'”, o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.
Além disso, o Supremo pode abrir outra ação penal para investigar o presidenciável no próximo dia 4 de setembro, quando ocorrerá o julgamento da denúncia na qual é acusado pela PGR de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.
Se condenado pelo STF, Bolsonaro seria enquadrado na lei da ficha limpa, mas é pouco provável que haja tempo de o processo tramitar e ser julgado antes do período eleitoral.

marcolas223

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JOTA

Ministro diz que STF pode fazer interpretação da Constituição semelhante à possibilidade de réu assumir a Presidência

Para Marco Aurélio, fato de Bolsonaro ser réu gera insegurança à candidatura

Marco Aurélio diz que fato de Jair Bolsonaro ser réu perante o Supremo pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República