Legislativo

Análise

O novo Congresso e o futuro das reformas

Com alto índice de renovação no Legislativo, presidente terá o desafio de dialogar com novas forças políticas

Congresso
Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

O alto percentual de renovação no Congresso Nacional – na Câmara de quase 50% e no Senado superior a 80% – aponta enormes desafios para o presidente eleito nas urnas em 28 de outubro.

Com 30 partidos representados na Câmara e 21 no Senado, além de uma “multidão de novos rostos” nas duas Casas Legislativas, o presidente da República terá que encontrar uma nova maneira de construir a governabilidade no Congresso.

Os acertos fechados pelo comando das legendas no período pré-campanha foram ignorados pelas bases nos Estados, como mostra o retrato do novo Congresso. Isso deixa clara a lição de que quaisquer decisões partidárias não poderão ser impostas “de cima pra baixo”, sem diálogo, sem ouvir cada ala, cada grupo interno.

Lideranças partidárias no Congresso ouvidas pelo JOTA sinalizaram a disposição de permanecerem neutras no período entre o primeiro e o segundo turno, deixando para depois das eleições a abertura de diálogo formal com o eleito. No entanto, as mesmas lideranças admitem a pressão pela formalização de apoio declarado ao candidato colocado em primeiro lugar (Jair Bolsonaro) no último domingo. Não será uma surpresa se muitos caciques perderem essa “queda de braço” com os liderados e tiverem que anunciar um apoio formal antes do segundo turno – com exceção dos partidos notadamente de “esquerda”.

A compreensão de que o ambiente de articulação política mudou será essencial para fechar os acordos já na aliança do segundo turno; em seguida para a atuação na transição; e, sobretudo, para a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara em 2019 – responsável pela condução dos trabalhos dos dois primeiros anos do próximo mandato dos congressistas.

Os partidos que se enfrentam nas urnas no dia 28 – PT e PSL – serão as maiores bancadas da Câmara, e o MDB do “pato manco” Michel Temer manteve a maior bancada no Senado. Em ambas as Casas, a amplitude do acordo político para a eleição será determinante para a acomodação da nova base aliada, seja quem for o vencedor.

Veja abaixo as principais correlações de forças, na Câmara e no Senado, para os dois candidatos que disputam o segundo turno e podem chegar ao comando do país no final de outubro.

Câmara dos Deputados

O PT de Fernando Haddad e o PSL de Jair Bolsonaro são as duas maiores bancadas, com 56 e 52 deputados respectivamente. Vencedores ou vencidos, ambos os partidos vão brigar pelo comando da Câmara – vale sempre lembrar que o presidente da Casa é o primeiro responsável pelo freio em qualquer denúncia contra o presidente da República.

Os petistas, que pela praxe da Câmara têm a prerrogativa da indicação do candidato para a presidência da Mesa Diretora, não vão abrir mão dela em benefício do partido do adversário nas urnas. Para a disputa, contará com o apoio de parceiros tradicionais: PDT de Ciro Gomes; o PCdoB de Manuela D’Ávila; o PROS, que integra a chapa PT-PCdoB; o PSOL de Guilherme Boulos; e o PSB, que marcou para terça-feira (09) a reunião da Executiva de definição do apoio no segundo turno.

Esse grupo de partidos está longe dos 257 votos necessários para conquistar a presidência da Mesa no primeiro turno de uma votação secreta no plenário da Câmara. Isso não muda nada para os petistas, que usarão a briga pela cadeira como primeiro campo de batalha. A expectativa é que uma candidatura seja apresentada provavelmente já no final da atual Legislatura.

Do outro lado, imaginando um cenário com Bolsonaro presidente, o PSL – grande campeão das urnas na Câmara, com a eleição de 51 novos deputados – vai ignorar as regras tradicionais para indicação do presidente da Mesa e vai apresentar candidato próprio para a disputa. Considerados os 92 ruralistas reeleitos no dia 7 e a bancada de 52 deputados do PSL, Bolsonaro larga com 144 nomes para a disputa. Em tese, longe dos 257 que assegurariam uma vitória no primeiro turno – mas esse número deve ser maior considerando que potenciais novos ruralistas também foram levados para a Câmara nas eleições de domingo.

O apoio desse grupo será fundamental. A estratégia de negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elaborada por Bolsonaro ainda na campanha, em tese o libera da obrigatoriedade de negociar com os caciques do Centro que torcem o nariz para um acordo com o capitão da Reserva. Os ruralistas compõem a bancada mais organizada da Câmara e são conhecidos por acumularem vitórias – e darem vitórias a presidentes que atendem a  seus pleitos.

A chamada Bancada da Bala – com quem o candidato do PSL também tem diálogo livre – reelegeu 104 dos 259 deputados da atual legislatura. Assim como o grupo ruralista, também é um grupo suprapartidário, e juntos, em tese, garantiriam a Bolsonaro os votos que faltam para um vitória na disputa pelo comando da Mesa Diretora – sem mesmo a necessidade de um “beija mão” dos presidentes de partido.

E Bolsonaro ainda tem um outro caminho: a composição com partidos como o PHS, NOVO e Podemos. – Essa alternativa é hoje mais difícil para Haddad, por ser consequência direta do crescimento de “nanicos” tão tradicionalmente ignorados pelo PT. Somadas as pequenas bancadas com o PSL e os ruralistas reeleitos que já estão com o capitão da Reserva, esse número ultrapassa 200 votos em plenário. Ainda não é o suficiente, mas já abre chances para a captação de votos individuais que permitam a vitória em primeiro turno.

E há, por fim, a possibilidade de acordo com os partidos tradicionais. Muito embora tenha discursado ao longo da campanha contra a tradição da política, Bolsonaro e seus articuladores sabem que não será possível ignorar por completo os grandes nomes que sobreviveram ao processo eleitoral de 2018.

Ao Centro, agrada a ideia de ser governo, seja qual for o governo. Bem como agrada ao MDB. Mesmo sem uma aliança clara, a expectativa é de mais de 300 votos na Câmara – e uma aliança aberta é esperada já para a transição quando o fatiamento da Esplanada for negociado. Isso seria suficiente para conquistar a presidência e a vice-presidência da Câmara, além de cargos de comando nas comissões permanentes.

Bancada eleita na Câmara

Partido2018 (Eleita)2014 (Eleita)Atual
PT566961
PSL5218
PP373850
MDB346651
PSD343637
PR333440
PSB323426
PRB302121
PSDB295449
DEM292143
PDT281916
SOLIDARIEDADE131510
PODEMOS11417
PTB102519
PSOL1056
PCdoB91010
PROS81111
PPS8108
PSC8139
NOVO800
AVANTE715
PHS654
PATRI525
PRP430
PV483
PMN330
PTC220
PPL101
DC120
REDE102
PRTB010

Senado

A renovação surpreendente do Senado impede ao novo presidente uma conduta ousada e amadora. À exceção da bancada ruralista, que na Casa Revisora é tão organizada quanto na Câmara, as demais frentes parlamentares não atuam de forma coordenada suprapartidariamente, dificultando que sejam adotadas por Bolsonaro (ou mesmo por Haddad) como estratégia de imposição de maioria.

No Senado, os partidos se unem em blocos que nem sempre refletem a mesma realidade da Câmara. E a fragmentação das cadeiras em 20 partidos deixa nas mãos das antigas legendas o poder maior de barganha por votos. Nesta Casa, portanto, nem Bolsonaro nem Haddad poderão escapar do “beija mão”.

Em um cenário que confirme o posicionamento dos candidatos no primeiro turno, o capitão da Reserva teria uma base mínima de 11 senadores: PSL com quatro; Podemos de Álvaro Dias com cinco e seus aliados de chapa PSC e PRP com um representante cada. Sua oposição (em tese a base mínima de Haddad) teria 12 senadores, contando os representantes de PT, PDT e PSB. Se somados os senadores do “fenômeno” Rede Sustentabilidade – que passou de um para cinco senadores -, o grupo somará 17 nomes.

Em nenhum dos dois grupos há condições para reivindicação da presidência da Casa. Será preciso uma composição com os grupos ligados a Henrique Meirelles (MDB) e Geraldo Alckmin (PSDB).

O partido do ex-ministro da Fazenda ainda é a maior bancada do Senado, com doze nomes. Um dos poucos caciques a sobreviver ao pleito do dia 7, Renan Calheiros (AL) sonha com um retorno ao comando do Congresso Nacional (o presidente do Senado acumula as funções). No entanto, ele foi eleito dividindo palanque com Fernando Haddad, o que o descredencia para a vaga num governo Bolsonaro. Se Renan terá força dentro do MDB e do Senado para se impor em um eventual governo Bolsonaro, ainda é cedo para avaliar.

Somados aos aliados de chapa PHS (com três senadores) e PTC (com Fernando Collor como representante por mais quatro anos), o MDB totaliza 16 votos no Senado. Essa composição isolada não elege Renan nem qualquer outro emedebista que se apresente sem acordo. Com entendimento, no entanto, o grupo ligado a Renan mais a oposição somariam 33 votos pela presidência da Mesa. Não é o suficiente para ganhar, mas acende um sinal vermelho para Bolsonaro. A única alternativa se Renan conseguir se impor dentro do MDB será compor com o Centro. Os aliados de Geraldo Alckmin no primeiro turno somam 36 cadeiras. Se forem fechados com o candidato de Bolsonaro, a vitória pode ser no primeiro turno.

Bancada no Senado

PartidoAtual (completa) 2018 (Eleita – 2/3)2014 (Eleita – 1/3)
PT942
PSDB1240
PSL040
REDE150
MDB1774
PHS020
DEM543
PP651
PRP010
PPS120
PTB322
SOLIDARIEDADE010
PSC010
PODEMOS510
PDT324
PSD542
PCdoB100
PSB323
PR421
PROS110
PRB210
PTC100
SEM PARTIDO200
PSOL000
PV000

Reformas serão aprovadas?

As reformas econômicas dificilmente vão avançar na transição como o presidente Michel Temer gostaria. Os dois candidatos que disputarão o comando do Palácio do Planalto em 28 de outubro já indicaram que não querem associação com Temer e têm suas próprias propostas para apresentar ao Congresso, se chegarem lá.

Embora a equipe econômica do governo Temer ainda tente o último respiro para tentar aprovar em 2018 mudanças na legislação tributária e a reforma da Previdência, a tendência é que as bancadas que sobreviveram ao julgamento das urnas foquem em negociar as alianças para garantir a governabilidade.

A reforma da Previdência tem um primeiro empecilho a ser vencido: o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, algo que por enquanto não foi de fato aventado por Temer e seus aliados. O próprio presidente deixou claro à Assembleia Geral da ONU, em setembro, que não há interesse em suspender a intervenção. “Enquanto estiver valendo, nenhuma emenda à Constituição, como exige um pacote amplo de mudanças na tributação, pode ser aprovado e promulgado pelo Congresso”, diz a legislação.

Não bastasse esse empecilho legal, os impasses políticos em torno de qual reforma da Previdência e qual reforma tributária seriam postas em votação contribuem para aumentar a incerteza sobre as chances de aprovação de grandes mudanças em plenário. Ninguém sabe ao certo qual a proposta de Jair Bolsonaro para as duas reformas. E Fernando Haddad já deixou claro ao menos que é contra a proposta para a Previdência em tramitação e pontos centrais da tributária em estudo.

Outro elemento que dificulta aprovação da reforma tributária é a perda de um dos seus maiores defensores na Câmara: o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não se reelegeu. Será preciso encontrar um novo portador para essa bandeira, seja quem for o presidente eleito. A boa notícia para os defensores é: o governo atual estava determinado a enviar ao Congresso, fosse quem fosse o vencedor, uma proposta bem mais enxuta por meio de projeto de lei para implementar parte da reforma tributária.

O texto de unificação do PIS e da Cofins (tributos que incidem sobre o consumo) no Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal , assim como a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que hoje é 34%, ainda não foram, no entanto, enviadas ao Congresso.

Restaria então ao atual Congresso a aprovação da micro agenda econômica, mas há dúvidas sobre essa possibilidade. Temas como a venda de distribuidoras de energia; as mudanças nas regra de cessão onerosa; do Distrato; da emissão de duplicatas eletrônicas; e a criação do Cadastro Positivo não tinham consenso para votação antes das eleições. Com tantos parlamentares “expulsos” pelas urnas, a expectativa é a de que ninguém queira se comprometer com votações polêmicas, com o atual Congresso encerrando os seus trabalhos sem a aprovação de nenhum tema de peso.


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