Márcio Falcão

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<p>Em parecer enviado ao Tribunal Federal da 4ª Região, o Ministério Público Federal afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se considera um "preso diferenciado" e classificou de "precipitada" e "inexequível" a <a href="https://www.jota.info/justica/comite-de-direitos-humanos-da-onu-da-liminar-pela-candidatura-de-lula-17082018">recomendação do  Comitê de Direitos Humanos da ONU</a> determinando que o Brasil “tome todas as medidas necessárias” para permitir que o petista desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.</p>
<p>"É nítido que se considera um preso diferenciado, com direitos que vão muito além àqueles normalmente outorgados aos detentos em geral, embora sustente exatamente o contrário, como se fosse normal a todos os presos a concessão indiscriminada de entrevistas jornalísticas", escreveu o procurador regional da 4ª Região Mauricio Gotardo Gerum, em parecer sobre recurso da defesa de Lula contra a decisão que indeferiu o pedido de autorização para a concessão de entrevistas jornalísticas e de contato com órgãos de imprensa.</p>
<p>"É de certa forma irônico que neste agravo, ao contrário dos incidentes anteriores que se fundavam essencialmente na pré-campanha como argumento para a concessão de entrevistas, o agravante, que na sua vida política sempre procurou levantar a bandeira da igualdade social, enfatize sua condição de ex-<br />
presidente para obter benefícios muito particulares, sem qualquer previsão legal", completou.</p>
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<p>No documento, Gerum afirma que Lula é inelegível porque foi condenado em segunda instância, situação enquadrada pela Lei da Ficha Limpa, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e representa uma iniciativa contra a corrupção. Para o representante do MPF, Lula terá assegurado acesso à mídia, caso tenha seu registro de candidatura reconhecido pela Justiça Eleitoral.</p>
<p>"Assim, porque de certa forma precipitada, a solicitação do Comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível. Nem esta Corte nem o juízo de execução detêm competência eleitoral para atribuir o status de candidato ao agravante. Podem sim garantir o “acesso apropriado à mídia e a membros de seu partido político”, mas esta disposição só faz sentido no momento em que o agravante efetivamente for reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral como candidato à Presidência da República, decisão essa que, como se viu, não se subordina à solicitação de órgãos internacionais", diz o texto.</p>
<p>Segundo o procurador regional, o comitê partiu de premissas equivocadas. "Deste modo, e especialmente considerando tanto a ausência de qualquer menção à Lei da Ficha Limpa na decisão quanto o fato de ter sido proferida sem ouvir previamente o Estado Brasileiro, que poderia ter levado essa informação ao Comitê, deve-se concluir que a solicitação está calcada na premissa equivocada de que a restrição à candidatura de Luiz Inácio decorre da execução provisória da pena de prisão a que foi condenado. No entanto, não é porque o agravante está preso que ele não pode concorrer à Presidência, mas porque possui uma condenação criminal confirmada em segundo grau".</p>
<p>"Deste modo, o cumprimento da solicitação depende de circunstância não considerada pelo Comitê – a efetiva candidatura do agravante, o que até o momento ainda não ocorreu. Importante, neste aspecto, afastar a aplicação do artigo 16-A da Lei 9.504/97, como dispositivo suficiente a implementar essa condição de “candidato”. Como já se salientou, estando clara a inelegibilidade, a decisão que analisar o registro de candidatura será meramente declaratória se a indeferir. Se deferir, será constitutiva, porque altera o quadro legal posto, e apenas então se poderá reconhecer o agravante como candidato para os fins da solicitação do Comitê".</p>
<p>A área jurídica do PT discute usar o pedido do Comitê de Direitos Humanos para ingressar na Justiça para que o ex-presidente possa participar dos debates. Ministros do TSE afirmam reservadamente que a medida não deve ter efeitos jurídicos.</p>
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LULA

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JOTA

Para procurador, Lula terá acesso à mídia se tiver registro de candidato reconhecido pelo TSE 

MPF: Lula se acha um 'preso diferenciado' e recomendação da ONU é inexequível

Para procurador, Lula terá acesso à mídia se tiver registro de candidato reconhecido pelo TSE