Matheus Teixeira

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avalia entrar com um recurso para tentar alterar entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na visão de procuradores, torna o WhatsApp praticamente imune a ações da Justiça Eleitoral.
A investida tem por objetivo combater as chamadas fake news, que são alvo de preocupação do TSE e ganharam força na reta final das eleições com notícias falsas envolvendo tanto as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) quanto de Fernando Haddad (PT).
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A ideia é forçar o tribunal a discutir o tema de maneira mais ampla e mudar o entendimento firmado pela Corte sobre o assunto em um processo no qual foi mantida decisão do TRE de Sergipe que negou punir um candidato a prefeito que divulgou uma pesquisa sem registro através do WhatsApp.
O debate ocorreu em março deste ano e, na ocasião, os ministros mantiveram o acórdão de segunda instância e assentaram que o fato de uma pessoa enviar uma mensagem a um grupo de amigos no WhatsApp representa “mero exercício do direito individual à livre manifestação, e não a divulgação de uma pesquisa sem registro”.
Na avaliação de integrantes da PGE, como o caso tinha dimensões bem menores, a Corte tem de enfrentar o assunto de maneira mais ampla e firmar nova jurisprudência.
Ao julgar o caso, o relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, citou precedente do TRE de Sergipe que não pode-se falar “em propaganda eleitoral realizada por meio do Whatsapp, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral as manifestações nela divulgadas e que a mera conversa em grupo restrito de Whatsapp sobre o desempenho de candidatos não se confunde com pesquisa eleitoral”. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/95a022a7543ff03fb61b788ac9916dd0.pdf">Leia o voto</a>)
O magistrado ressaltou que o papel do TSE é buscar “o equilíbrio entre as garantias constitucionais da liberdade de informação e a proteção da veracidade dos dados divulgados ao longo do pleito eleitoral, com vistas a resguardar a manutenção das boas práticas democráticas”.
E frisou que é necessário analisar caso a caso, pois o WhatsApp e outros aplicativos similares, como telegrama, pode apresentar feições diversas de acordo com a situação concreta, ou seja, pode ter tanto cunho privado como público.
“Por essa razão, não se pode atribuir caráter absoluto, com presunção jure et de jure, ao uso do aplicativo de mensagens WhatsApp a fim de se caracterizar, como de conhecimento público, informações referentes à intenção de voto. Efetivamente, há de se perquirir se a informação divulgada extrapolou os limites de um grupo fechado de interlocutores, o que, no âmbito deste Tribunal, em sede de apelo especial em sentido estrito, só se revela criveI a partir das premissas fáticas salientadas pelo Tribunal de origem”, disse.
O ministro afirma que nesses caos o juiz deve aferir se houve, em cada caso, um legítimo direito de expressão ou se, por outro lado, a informação foi veiculada com intuito de interferir no comportamento do eleitorado, se teve a aptidão para levar ao "conhecimento público" o resultado da pesquisa eleitoral e, dessa forma, interferir ou desvirtuar a legitimidade e o equilíbrio do processo eleitoral.
E propõe balizas para enfrentar a matéria: “Para tanto, poderá basear-se em alguns elementos ou sintomas denunciadores de que a divulgação dos dados extrapolou a esfera particular, tais quais: i) uso institucional ou comercial da ferramenta digital; ii) propensão ao alastramento de informações; iii) interesses e número de participantes do grupo; iv) finalidade e nível de organização e/ou institucionalização da ferramenta; v) características dos participantes e, principalmente, do criador ou responsável pelo grupo, pela mídia ou rede social, uma vez que, a depender do seu grau de liderança ou da atuação como formador de opinião, aumenta a potencialidade da informação para atingir um público diversificado, em ambiente propício à manipulação dos interlocutores”.
Nesta quinta, reportagem da Folha de São Paulo revelou que empresários teriam comprado pacotes milionários para espalhar mensagens favoráveis a Jair Bolsonaro no WhatsAp. Nos bastidores, a PGE afirma que já estava atenta aos fatos revelados pela matéria jornalística sobre a contratação do serviço do aplicativo por empresas para ajudar a candidatura do PSL.
O advogado do presidenciável do PSL, Tiago Ayres, por sua vez, minimiza a reportagem, classificando-a como imprecisa, e diz que Bolsonaro não tem como controlar o que a militância do candidato em todo o país.
Ele compara a situação de Bolsonaro às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que há muitos anos o país não via uma mobilização espontânea em favor de um político, o que é saudável para a democracia e não tem como ser fiscalizado por uma candidatura.
Sobre a reportagem da Folha, o PT divulgou nota nesta manhã afirmando que pediu investigação à Polícia Federal “das práticas criminosas do candidato” e que “levará essas graves denúncias a todas as instâncias no Brasil e no mundo”.

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JOTA

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