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Novo governo

Moro aceita superministério de Bolsonaro e pode se livrar de polêmicas no CNJ

Magistrado diz que tomou decisão diante da “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção”

Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Notabilizado por comandar a maior operação de combate à corrupção no país, o juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar um superministério, que reunirá as pastas da Justiça e da Segurança Pública.

Com o movimento político, o magistrado pode se livrar de ter decisões polêmicas à frente da Lava Jato julgadas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a divulgação de grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua atuação para invalidar um habeas corpus concedido para tirar o petista da cadeia, além da decisão que deu publicidade ao termo de depoimento da delação do ex-ministro Antonio Palocci em meio ao período eleitoral.

Moro confirmou que aceitou integrar o governo Bolsonaro após um encontro na casa do presidente eleito, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O encontro foi acompanhado pelo futuro ministro da Economia Paulo Guedes, que foi o responsável por fazer a primeira sondagem a magistrado, ainda durante a campanha.

Para assumir o posto no Executivo a partir de janeiro de 2019, ele terá que deixar a magistratura.

“Fui convidado pelo sr. presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura”, escreveu o magistrado em nota.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, completou.

“A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, afirmou.

Em mensagem no twitter, Bolsonaro disse que “a agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis, será o nosso norte!”.

A interlocutores, o magistrado tem afirmado que aceitaria o convite se recebesse indicações de que poderia institucionalizar no governo federal  as práticas que fizeram da Lava Jato a mega operação de combate à corrupção do Brasil. Aliados de Bolsonaro sustentam que o convite ao juiz é uma jogada estratégica, atendendo especialmente ao eleitorado do capitão reformado, e deve garantir pontos em avaliação da próxima gestão, sendo que o magistrado é bem popular.

Moro já deixará de realizar audiências, como a do ex-presidente Lula que estava prevista para 14 de novembro. O juiz também não deve dar sentença na segunda ação penal do ex-presidente que está na reta final e envolve a suspeita de propina da Odebrecht. Outro caso do petista que deve ser impactado é do sítio de Atibaia (SP). Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa de reformas e benesses implantadas no sítio pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em troca de benefícios obtidos na Petrobras.

Desde o início das tratativas com os emissários do governo Bolsonaro, o juiz foi aconselhado a se afastar desde logo da magistratura. Há dúvidas se ele pediria licença do cargo até as vésperas da posse do presidente eleito ou se já se desligaria agora do cargo. Interlocutores dizem que o magistrado já calculava que a questão iria ser explorada politicamente e reforçaria a tese de que atuou com parcialidade na Lava Jato, em especial, no julgamento do petista.

Ao entregar as alegações finais do caso da propina da Odebrecht, o advogado Cristiano Zanin, afirmou que o juiz participa da formação de um governo eleito por um sufrágio que impediu a participação de Lula por atos praticados pelo próprio magistrado (a condenação no caso triplex), o que reforça a tese de perseguição.

Com o afastamento de Moro, a Lava Jato na Justiça Federal do Paraná fica a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, que já atuava nos casos na ausência do futuro ministro do governo Bolsonaro.

A partir da exoneração de Moro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fará uma análise sobre remoção para a fixação do novo titular da 13ª Vara da Justiça Federal onde correm os casos do esquema de corrupção da Petrobras. Um juiz titular da região tem preferência para ocupar a cadeira de Moro, mas dependeria do interesse de magistrados nessa situação. Ao todo, são 223 juízes titulares ligados ao TRF4.

Integrantes do TRF4 afirmam ainda reservadamente que a Lava Jato na primeira instância já vem perdendo fôlego, sendo que a maioria dos casos já estão em instâncias superiores e são poucas as novas linhas de investigações.

CNJ

Moro é alvo de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça que questionam sua atuação no comando da Lava Jato no Paraná. Com sua exoneração, o conselho deixa de ter condições de impor punição a Moro. Conselheiros, no entanto, avaliam que a saída tem potencial para provocar uma discussão sobre se remanesce a competência do órgão para julgar os casos e, eventualmente, aplicar uma pena simbólica, sem efeito prático, ou se os pedidos de providências serão arquivados por falta de objeto.

No conselho, há divergências sobre a matéria que deve voltar à tona com o caso de Moro.  Isso porque, mesmo se o relator determinar monocraticamente o arquivamento, a parte pode recorrer e o recurso deve ser submetido ao plenário.

Dos 22 processos que já foram movidos contra Moro no CNJ, 11 já foram arquivados definitivamente e outros 11 ainda não foram encerrados. Em um deles, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um pedido de providência ao conselho para apurar a participação do magistrado em um evento nos Estados Unidos que, segundo o parlamentar, teria sido financiado pelo então pré-candidato a prefeito de São Paulo João Dória.

O então corregedor João Otávio de Noronha determinou o arquivamento do procedimento, mas o deputado apresentou recurso que ainda está sob análise.

Em outro caso, está concluso para decisão é recurso de Lula  contra arquivamento determinado por Noronha de um procedimento em que o petista critica despacho de Moro em que ele emitiu opinião sobre uma ação cível indenizatória apresentada pelo petista contra um delegado da PF que tramita em outro juízo.

Neste caso, também alegou que o juiz participa regularmente de eventos públicos promovidos por adversários do PT. Noronha, entretanto, afirmou que o objetivo do ex-presidente no caso era “arguir a suspeição do magistrado, questão essa eminentemente jurisdicional”, o que não cabe à Corregedoria-Nacional de Justiça fazer. Lula, no entanto, recorreu.

Dos outros casos, alguns tramitam em conjunto porque tratam da mesma matéria. Entre eles, há processos sobre a liberação de conversa telefônica interceptada entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff fora do horário autorizado e a polêmica sobre o habeas corpus concedido e revogado a Lula em um domingo de julho deste ano.


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