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Ministros veem fusão como alternativa para partido barrado em cláusula de desempenho

Dos 35 partidos, 14 não alcançaram metas para as urnas e devem perder fundo partidário e tempo de TV

O plenário da Câmara dos Deputados.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que não há impedimentos para que partidos que não atingirem e forem barrados pela chamada cláusula de desempenho nas eleições de 2018 possam realizar fusão com outra legenda para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral. Essa posição é compartilhada pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Outro ministro do STF com cadeira no TSE, no entanto, avalia que a questão tem que ser analisada.

A partir das eleições deste ano, a lei estabelece dois critérios para que o partido tenha viabilidade política na Câmara, sendo que só é necessário alcançar uma das duas regras. O primeiro é que o partido precisa atingir no mínimo 1,5% dos votos para deputado federal em todo o país com 1% dos votos em, pelo menos, 9 unidades da Federação. O segundo estabelece que a sigla precisa eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, nove Estados.

A legislação permite ainda que o deputado eleito por partido que não tenha atingido a cláusula possa trocar de legenda, mas sem levar sua parcela do dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV, que passam a integrar a fatia dividia igualmente entre todas as agremiações.

Para os ministros, a fusão cumpre o objetivo central da cláusula de desempenho que é diminuir o número de partidos.

Neste ano, 14 partidos não cumpriram nenhum dos dois critérios: Patriota, PHS, PRTB, PRP, Rede, PPL, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PSTU, PTC. O PCdoB fez nove deputados, mas em sete Estados, cumprindo parcialmente um dos critérios.

Novo (8); Pros (8), Avante (7), PV (4) e PPS (8) obtiveram só um dos critérios, mas terão recursos e tempo de TV assegurados.

Segundo Gilmar Mendes, uma eventual fusão não representa burla à cláusula de desempenho. “Não. A cláusula de desempenho foi pensada com esse objetivo. Se os partidos não atingem um determinado, se fundirem. Quando foi concebido, era mais ou menos isso”, disse o ministro. “Certamente haverá movimento nesse sentido, de organização partidária depois das eleições”, completou.

Marco Aurélio reforçou o discurso. “Em tese, podem, a fusão é sempre possível”. O ministro entende que após a união já seria possível a nova sigla ter acesso aos recursos do fundo partidário e do tempo de TV já nessa legislatura.

Outro ministro do STF com vaga no TSE afirmou que a questão precisa ser refletida, mas vê que uma alternativa seria a chamada federalização, quando os partidos formam coligações ficam obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na Casa para a qual elegeram seus representantes.


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