Márcio Falcão

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliaram, na noite nesta terça-feira (18/9), que não há irregularidade na participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como apoiador em propagandas de candidatos no horário eleitoral gratuito. A legislação prevê que apoiador pode ocupar até 25% do filme.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho afirmam que o petista, apesar de ter sido barrado como candidato, não perdeu seus direitos políticos com a condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A perda dos direitos políticos ocorre quando não há mais chances de recursos contra a condenação.
“Como nós decidimos, o ex-presidente não pode registrar sua candidatura e não pode fazer campanha. Ele não teve seus direitos políticos casados, consequente tem direito de participar da campana e apoiando quem a ele a prover”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, que foi relator do processo, no qual a Corte rejeitou o pedido de registro de candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho reforçou a tese. “Compreendo que acrescentar a pena de proibição de aparição seria acrescentar pena de banimento à conclusão que trilhamos no processo de registro de candidatura o que agride a ordem jurídica constitucional vigente.”
Essa posição foi seguida pelo ministro Jorge Mussi. “Com as considerações do ministro Barroso, acompanho o relator.
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No julgamento, o TSE rejeitou representação de Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha de Fernando Haddad alegando suposta irregularidade em programa da propaganda eleitoral gratuita na televisão, em 6 de setembro de 2018, que teria sido capitaneada por Lula e com críticas à gestão Temer.
Os ministros entenderam que não houve irregularidade no caso. "Foram feitas propostas do partido", afirmou a presidente do TSE, Rosa Weber. Relator do caso, o ministro Sergio Banhos já havia negado a concessão de liminar para suspender a propaganda.
O advogado da Coligação “O Povo Feliz de Novo”, Angelo Longo Ferraro, sócio do escritório Aragão e Ferraro, ressaltou que a coligação cumpre as decisões do TSE. Entretanto, alertou para uma prática que tem sido recorrente entre os demais candidatos à Presidência da República:
“O que se verifica com algumas representações que tem sido feitas em face da coligação é que há, na verdade, um receio da presença do ex-presidente Lula como apoiador, justamente pela representatividade que ele tem. Então o que se tem como pano de fundo, na verdade, é uma tentativa de censurar a presença do Presidente Lula em todo e qualquer programa eleitoral.”
<h3>Confira a propaganda:</h3>
Personagem 1 Lula: Minhas  amigas  e  meus  amigos,  nós  fizemos  um  país  em  que cabia todo mundo.
Eles deram um golpe pra fazer um país em que só eles cabem.
Nesse governo ilegítimo, o trabalhador não cabe na folha de pagamento e o aposentado não cabe nas contas da previdência.
Eles acham que o povo é o problema, eu continuo afirmando que o povo é a solução.
Personagem 2: O Povo sabe quem é bom, quem é ruim, quem tá lutando realmente pela gente.
Personagem 3: Quando o Lula entrou, tinha esses benefício. Hoje, na gestão de Michel Temer, eu não estou tendo.
Personagem 4: Amigos meus perdendo o FIES, perdendo o ProUni.
Personagem 5: O que o Lula tirou da miséria do nosso país Michel Temer tá trazendo.
Personagem 6 Haddad: Infelizmente estamos sofrendo com o projeto desastroso do governo Temer.
Eles tomaram o poder sem voto e estão acabando com o país.
Aumentaram a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e até o Bolsa Família já está sendo cortado.
Tiram dos mais pobres para atender aos mais ricos.
É pra isso que tomaram o poder?
Querem destruir tudo?
Nossa educação, nossa cultura, nosso patrimônio, nossa história?
É esse o projeto deles?
Apoiaram Temer, agora vêm pedir seu voto.
Nosso projeto é o oposto disso.
Nosso projeto é o projeto de Lula!
E como disse Lula: o povo não é problema. O povo é solução!
Personagem 7: Queremos nossa faculdade de volta, nosso direto de estudar.
Personagem 8: Primordial!  Pra você mudar qualquer situação de país é investir em educação.
Personagem 9: E o emprego quer dizer comida na mesa do trabalhador.
Personagem 10: E eu acredito que agente consegue resolver esses problemas quando a gente tiver um governo que seja do lado do povo.
Personagem 1 Lula: Eu tenho certeza de que nós podemos retomar  o  caminho  do crescimento, do emprego e da esperança.
Personagem 6 Haddad: Pra  sair da  crise  tem  que  distribuir  renda,  garantir  salário, emprego.
Fazer o dinheiro circular na mão do povo Lula já fez isso.
Lula já provou que dá certo.
Juntos, vamos trazer aquele Brasil de volta, pra você ser Feliz de novo.
Vote 13!
“JINGLE”
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JOTA

Corte rejeitou representação de Bolsonaro questionando filme em que Lula e Haddad criticam gestão de Temer 

Ministros do TSE defendem participação de Lula como apoiador em propagandas

Corte rejeitou representação de Bolsonaro questionando filme em que Lula e Haddad criticam gestão de Temer