Matheus Teixeira

Gustavo Altman

Nesta sexta-feira (28/9), o JOTA encerra uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis melhor colocados nas pesquisas. O último texto é sobre as propostas de Marina Silva (Rede).
Defensora da Lava Jato, a presidenciável Marina Silva já deu declarações de apoio a três pilares fundamentais para a evolução da operação: a delação premiada, as conduções coercitivas e a prisão após condenação de segunda instância.
Sem entrar em detalhes, Marina também já defendeu, em entrevistas, uma reforma do Judiciário e a criação de um controle social da Justiça. Como funcionaria esse controle social, contudo, não se sabe.
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Na semana passada, ao responder a uma pergunta formulada pela reportagem do JOTA em sabatina realizada pela revista Veja, Marina foi vaga mais uma vez. "Eu disse que é preciso que se faça reformas e que o Judiciário com certeza precisa encarar os seus problemas porque o acesso à Justiça é bastante dificultado", disse.
"Naquilo que for possível, na minha contribuição, na presidência da República, vou propor sim uma reforma política, vou participar do debate na melhoria da qualidade do acesso à Justiça".
No plano de governo de Marina há somente uma menção a membros do Judiciário e do Ministério Público. Nela, a presidenciável propõe "a extinção da aposentadoria compulsória para juízes e procuradores como pena".
Além disso, o programa também prevê o fim da indicação política para órgãos de controle externo e a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos no serviço público.
Em entrevistas, a candidata se mostrou crítica a algumas decisões e processos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, não cabe ao STF, por exemplo, decidir se o aborto até o terceiro mês de gestação tem de ser descriminalizado.
"Não acho que o Judiciário deva legislar por sobre o Congresso. Eu advogado que esse tema, se for para ser ampliado para além do risco à mulher, do estupro, e da questão das crianças que poderão nascer sem cérebro, que seja por plebiscito", afirmou.
Ao comentar os julgamentos da 2ª Turma do STF que <a href="https://www.jota.info/stf/stf-absolve-gleisi-e-paulo-bernardo-de-corrupcao-e-lavagem-na-lava-jato-19062018">rejeitou denúncia</a> contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e <a href="https://www.jota.info/stf/2-turma-concede-liminar-tira-dirceu-da-prisao-26062018">concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu</a>, Marina ressaltou que deve-se assegurar o direito de defesa de todos cidadãos, mas que temia a repercussão das decisões em outros processos.
“Eu temo que se crie métricas, pesos e medidas que sejam propiciadoras de um processo de retrocesso em relação aos avanços ou que se crie algum tipo de situação que leve o país para uma insegurança jurídica, criando jurisprudências que teriam que ser aplicadas a todos os outros demais investigados", disse.
"Não tem como ter um peso ou uma medida para uns e para outros não. Na medida que se abre uma nova interpretação, todos os demais podem se sentir no direito de reivindicar a aplicação da mesma decisão”, criticou.
Ao tratar de segurança pública no plano de governo, Marina cita que houve 63 mil homicídios no Brasil e culpa a Justiça pelo índice. “Temos um sistema de segurança pública e justiça criminal fragmentado e ineficiente. Nosso governo assumirá ação decisiva na coordenação do esforço nacional para garantir a segurança da população”, escreveu.
Marina já declarou, em entrevistas, ser abertamente contra as indicações políticas em tribunais de contas e afirmou que nomeações em tribunais superiores devem seguir o critério de "independência ética" dos indicados.
Na mesma palestra, Marina aproveitou para exaltar os trabalhos dos ex-ministros Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto ao dizer que nem sempre o indicado atende às ordens de quem o indicou.
“Quando eu penso a composição do Supremo fico avaliando aqueles que mesmo passando por indicação política, cumpriram muito bem o seu papel”.
Dias depois de o STF aprovar a inclusão de aumento salarial de 16,38% para os ministros na proposta orçamentária da Corte, Marina declarou que a revolta popular com a medida faz sentido.
"E com justa razão, a comunidade fez a crítica a aqueles segmentos que querem sacrifícios só dos mais pobres e aumentam os seus próprios salários, como tivemos no Legislativo e no Judiciário”, disse.
Marina também evitou falar em ativismo judicial e defendeu o trabalho do Ministério Público e do Judiciário nas operações contra corrupção.
“Hoje há uma reclamação de que a política está tendo interferência da Justiça. Mas talvez a gente tenha que questionar quais são as razões pelas quais a Justiça está interferindo na política. Obviamente que todos os processos, assegurando a mais ampla e legítima defesa, com advogados pagos a peso de ouro, mostram o nível de enraizamento da corrupção nos representantes políticos".
E, segundo ela, é impossível imaginar como estaria o país “se pelo menos parte da Justiça não estivesse socorrendo a política nesse caos ético em que vivemos”.
Defensora da Lava Jato, Marina já disse, inclusive, que há um “pacto de impunidade” contra a operação. Em palestra no Fórum da Liberdade em abril, ela disse que não há ilegalidades na prisão de Lula e criticou decisão de manter o mandato do senador Aécio Neves, envolvido na delação premiada da JBS.
“A lei deve ser aplicada para todos. A lei não pode ser fulanizada: a lei do Lula, do Aécio, de quem quer que seja. O senador Renan Calheiros se amotinou no Senado e desobedeceu a decisão da mais alta corte desse País. Deram um jeito para que o senador Aécio Neves não fosse afastado, inclusive com a conivência do PT”, afirmou.
Marina também elogiou decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado, além de enaltecer a jurisprudência que permite a execução provisória de pena.
“A restrição do foro privilegiado, decidida hoje pelo STF, é um passo importante, mas ainda insuficiente para o fim da impunidade. É fundamental acabar com esse privilégio para todos os políticos e autoridades públicas, além de combiná-lo com a prisão em 2ª instância. Devemos persistir no combate à desigualdade que se manifesta danosamente de diferentes maneiras no nosso país. Todos devem ser iguais perante a lei”, disse um dia após decisão do STF sobre o foro.
A candidata também se mostrou contrária à lei de abuso de poder, proposta pelo senador Renan Calheiros. "Infelizmente, uma boa parte dos investigados gostaria de ter a prerrogativa de estar julgando seus investigadores e julgadores", criticou, em entrevista à BBC Brasil, em outubro de 2017. .

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JOTA

Em campanha, Marina já falou em reformar o Judiciário, mas só apresentou uma proposta concreta em seu plano

Marina Silva defende fim de aposentadoria compulsória de juízes como punição

Defensora da Lava Jato, a presidenciável Marina Silva (Rede) já deu declarações em apoio aos três pilares que foram fundamentais para evolução da operação