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Redação JOTA

Pela primeira vez na história das eleições no Brasil, a legislação permitirá o impulsionamento pago de conteúdos na internet, mais especificamente nas redes sociais, o que representará um verdadeiro desafio para a justiça eleitoral.
A análise foi dos advogados participantes do debate “Impulsionamento e redes sociais: abuso de poder algorítimo, retargeting  e criação de cabos eleitorais”, Fernando Neisser e Diogo Cruvinel, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Eles foram mediados pela jornalista Laura Diniz, sócia do JOTA, em painel no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
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A internet trouxe à sociedade uma circulação de informações imensa, o que gerou também uma regulação no âmbito eleitoral. Num primeiro momento, a Justiça Eleitoral proibiu totalmente a contratação de propaganda paga na internet. Mas a última minirreforma eleitoral previu a compra de impulsionamentos, criando uma novidade que entrará em vigor no pleito deste ano.
“No inicio tentou-se equiparar a propaganda eleitoral na internet como as de rádio e TV (ou seja, gratuitas). Além disso, só era permitida a propaganda no site do próprio candidato, e que só poderia ser em um site com domínio ‘.can.br’. Obviamente isso não funcionou", analisou Cruvinel, atual secretário de Gestão da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Com o crescimento das redes sociais, viu-se a necessidade de agir também sobre esta forma de interação. "O impacto nós veremos agora. Não se pode tratar este tema apenas como propaganda eleitoral, como comunicação, como tecnologia ou como psicologia, é preciso ter uma visão multidisciplinar a respeito”, disse.
<h3>Impulsionamento e direcionamento</h3>
Esta novidade possibilita o refinamento da propaganda e também a possibilidade de direcioná-la a públicos específicos.
A informação produzida na internet tem um alcance determinado. Um post em uma página pessoal do Facebook, por exemplo, chega a apenas uma parcela de amigos conectados – aqueles que têm maior interação com o autor. Mas, com impulsionamento pago "é possível levar este um conteúdo a públicos que não o receberiam normalmente. Ainda é possível escolher o tipo de público que se quer atingir. Isso, agora, está permitido pela lei eleitoral para os candidatos”, explicou o advogado Fernando Neisser.
Com o sistema de algorítimos que permite identificar as preferências dos usuários, é possível oferecer uma propaganda personalizada de acordo com aquilo que as pessoas de um determinado microtarget quer ouvir. Ou seja, pode-se oferecer discursos diferentes para públicos diferentes.
"Não acho que isso deva ser regulamentado. Se o candidato se contradiz, acredito que deve se sujeitar a um constrangimento político, e não jurídico. A sociedade deve identificar as incoerências e cobrar do candidato. A legislação deve regulamentar a propaganda eleitoral, mas não entrar no seu conteúdo”, opinou Criuvinel.
Em 2018, pela primeira vez sentiremos de fato o poder da publicidade paga na internet sobre o cenário eleitoral. “Ainda não conseguimos entender como uma propaganda com esse grau de sofisticação pode influenciar o eleitorado, nem o quanto ela será eficaz na formação do voto do eleitor", afirma o secretário de do TRE-MG.
"Acho que deveríamos ter dado passos mais lentos. Vai ser um ano de balanço, mensuração e de descobertas, para saber se conseguiremos ver onde estarão os abusos. E um desafio para juízes e servidores, que lidarão com temas inéditos”, finalizou.
(com informações da Comunicação do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral)

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